A locação do prédio onde funcionava a CTBC na avenida Presidente Vargas pela Santa Casa de Franca foi parar na 3ª Promotoria de Justiça. Após tomar conhecimento da intenção da instituição, o Ministério Público decidiu instaurar um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a regularidade do contrato de aluguel. A ação visa investigar se o hospital terá ou não condições de arcar com a despesa assumida. A Promotoria não descarta a possibilidade de anular o contrato em vigência desde o começo do mês.
O imóvel pertencente ao Grupo Algar, detentor da marca CTBC, foi locado pela Fundação Santa Casa por R$ 40 mil para acomodar a área administrativa da instituição e possibilitar a ampliação dos atendimentos particulares e de plano de saúde. O contrato tem vigência de cinco anos. Atualmente no Centro da cidade, o setor administrativo mais telemarketing, departamento comercial e o plano de saúde deixariam o local para dar lugar a novos consultórios médicos.
Segundo o promotor de Justiça Carlos Henrique Gasparoto, o inquérito foi instaurado em razão de a Santa Casa ser uma fundação e por isso “está sujeita à fiscalização do Ministério Público”. Ele disse que o MP não é contra a iniciativa tomada pela direção no intuito de buscar um equilíbrio financeiro, porém, vê como necessário o acompanhamento de todos os atos. “Toda fundação se submete a esse controle dos seus atos administrativos por parte do Ministério Público. É nosso dever apurar a legalidade desse contrato, ver se está dentro das possibilidades da Fundação Santa Casa.”
A instituição atravessa uma crise financeira com dívida próxima a R$ 60 milhões. O projeto de expandir o plano de saúde e transferir a área administrativa é tida como única saída para o aumento de receita.
A Promotoria apura se o valor do aluguel atende ao valor de mercado, se a capacidade financeira da Santa Casa é condizente com o compromisso assumido e verificar a necessidade de expansão do espaço físico. “Cabe ao Ministério Público uma atuação ampla para verificar todos os aspectos para a realização dessa locação.”
Gasparoto disse que o contrato de locação ainda não está anexado ao inquérito e aguarda por um prazo de dez dias a chegada do documento. Ontem um ofício da Santa Casa foi incorporado ao processo justificando a medida e informando que a Fundação aguarda retorno do contrato por parte da empresa dona do imóvel. “Como não temos o contrato, a Promotoria não sabe qual o prédio, o valor a ser pago e qual será o aporte financeiro para fazer frente a esse novo compromisso assumido pela fundação. Diante de todos os elementos, vamos verificar se é caso ou não de manter o contrato ou eventualmente promover alguma medida judicial.”
A reportagem tentou contato no final da tarde de ontem com a assessoria de imprensa da Santa Casa e com o presidente da fundação, Luís Aurélio Prior, mas os telefones fixos e celulares de ambos não foram atendidos.
O procedimento da Promotoria foi aberto em 20 de maio, um dia depois de o Comércio publicar uma matéria sobre a locação do prédio.
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