A Promotoria Pública de Proteção aos Direitos Humanos abriu uma investigação para apurar se houve abusos na operação promovida pela Polícia Militar de Franca para coibir a ação de pedintes e moradores de rua na cidade. Além disso, o Ministério Público também quer saber quais são e como estão os atendimentos dos programas públicos sociais e de saúde voltados à população de rua.
A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges depois que ele recebeu dois inquéritos arquivados pela Promotoria Criminal tratando de termos circunstanciados lavrados pela Polícia Militar contra moradores de rua. “Também tivemos notícia pela imprensa de que a Defensoria Pública da cidade afirma que há discriminação desses cidadãos. Então, resolvi abrir esse procedimento preparatório de inquérito civil para verificar quantos e como estão sendo feitos esses termos circunstanciados”, disse.
O promotor ainda quer saber o que a Prefeitura tem feito para ajudar as pessoas que moram nas ruas. “Pelo que fui informado, a Prefeitura tem acompanhado essas operações e deveria ter programas específicos para esses moradores. Boa parte deles é viciada em drogas e deveria ter tratamento em clínicas especializadas e não estar na rua. Essa é uma responsabilidade do Poder Público.”
A Promotoria enviou ofícios ao Comando da Polícia Militar de Franca e às secretarias municipais de Assistência Social e Saúde pedindo informações sobre o caso. Todos têm o prazo de 10 dias para responder. “Se forem constatadas irregularidades ou indícios fortes disso, iremos abrir um inquérito civil e, mais tarde, dependendo das investigações, até uma ação judicial.”
O coordenador de operações e estratégias da Polícia Militar, major Marcelo Trevisan, disse que recebeu o ofício da Promotoria e está providenciando as informações solicitadas.
Já os secretários municipais de Assistência Social, Roberto Nunes Rocha, e Saúde, Rosane Aparecida Moscardini, que assumiu ontem a função, não foram encontrados para comentar o caso.
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