Há 1,3 mil vagas de emprego abertas para deficientes em Franca

Em vigor desde 1991, a lei que prevê uma cota mínima de contratações de trabalhadores com deficiências pelas empresas com mais de 100 funcionários ainda está longe de ser uma realidade em Franca. Segundo o último balanço divulgado pela Delegacia Regional do Trabalho, das 1.903 vagas abertas para deficientes na cidade apenas 540 estão preenchidas. As 1.363 restantes continuam desocupadas.

Para as empresas, a realidade é reflexo da falta de interesse dos próprios deficientes em conseguir um trabalho formal e da não capacitação deste tipo de trabalhador. “O que vemos no dia-a-dia é essa dificuldade. As empresas fazem anúncios e procuram as associações de pessoas portadoras de necessidades especiais, mas não conseguem interessados. Isso porque boa parte dos deficientes conta com o benefício da Prestação Continuada (espécie de aposentadoria paga pelo governo) e não querem abrir mão do benefício”, disse o delegado regional do Trabalho, Jamil Leonardi.

O Magazine Luiza é uma das que sofrem. Depois tentar preencher a cota de mil funcionários deficientes sem sucesso, a empresa resolveu fechar um acordo com o Procuradoria do Trabalho de Ribeirão Preto para treinar e capacitar deficientes. Em nota, divulgada na tarde de ontem, o grupo informou que “sempre buscou incluir profissionais com deficiência em seus quadros e atender a Legislação. Em virtude da dificuldade de encontrar pessoas formadas nas competências requeridas para atividades do varejo e, em comum acordo com o Ministério do Trabalho, o Magazine Luiza realizará uma série de ações para treinar e capacitar estas pessoas para que depois possam ser contratadas pela empresa”.

Até agosto, a primeira turma de 200 portadores de necessidades especiais deverá ser montada. Até o final de 2013, serão mais 600 deficientes divididos em três turmas. A empresa ainda não informou detalhes de como e onde serão os cursos. O Magazine Luiza conta com 20 mil funcionários em todo o país. Apenas 209 são deficientes.

Ao final dos cursos, o Magazine Luiza terá 15 dias para efetuar a contratação da quantidade de pessoas com deficiência necessária para cumprir a lei. Na hipótese de não cumprimento do acordo, a empresa pagará multa de R$ 400 mil. Caso ela cumpra parcialmente o acordo e não contrate e mantenha a quantidade necessária de profissionais serão cobrados R$ 1 mil por vaga em aberto.

Mesmo ciente das dificuldades das empresas, o delegado regional disse que, em Franca, a multa para quem deixa de cumprir a cota pode chegar a R$ 180 mil, dependendo do tamanho da empresa. A Delegacia Regional não informou o número de estabelecimentos multados.