Eleições: hora de se informar

O ano de 2012 será marcado pelas eleições municipais. As cidades vão eleger novos prefeitos e vereadores para o período 2013-2016

Vêm aí as convenções partidárias e em seguida o início do chamado período eleitoral, com as campanhas partidárias e a apresentação de propostas. A decisão soberana do eleitorado mais uma vez decidirá quem serão os agentes públicos a assumirem as novas responsabilidades por mandatos de quatro anos. Os dirigentes e pré-candidatos se preparam para a maratona. Desta vez, a grande novidade legal é a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado.

A Lei da Ficha Limpa impede a participação na disputa de políticos condenados por terem cometido crimes, abuso de poder econômico ou político, além de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público. São os chamados “fichas sujas” com condenações por improbidade administrativa, por exemplo. Tornaram-se inelegíveis, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), por oito anos após o fim do mandato para o qual foram eleitos.

Debate
Antevendo a importância histórica do momento para as cidades, a Associação Paulista de Jornais (APJ) programou, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o “Fórum Eleições 2012 - Legislação, Campanha e Voto” no Interior Paulista. A série foi iniciada com sucesso em Bauru. Nesta semana, os seminários serão realizados em Sorocaba (na quinta-feira, 31) e em S. José dos Campos (na sexta-feira, 1´ de junho). Na segunda-feira, 4 de junho, será a vez de Presidente Prudente.
Os especialistas Marco Iten e Anderson Pomini apresentarão palestras sobre direito eleitoral e legislação. Iten falará sobre a relação entre o candidato e o eleitor e também abordará o planejamento de campanha. Pomini esclarecerá dúvidas sobre o que se pode e o que não é permitido numa eleição. Muitos candidatos entram numa campanha eleitoral com poucos conhecimentos sobre as questões legais, que podem até prejudicar a habilitação de um candidato caso haja descumprimento da legislação. No conjunto das palestras e perguntas, além da Lei do Ficha Limpa, as discussões sobre o uso da internet e das redes sociais, com suas possibilidades e limites, deverá atrair a atenção dos participantes. É importante que todos saibam o que pode ou não também nesse aspecto.
O presidente da APJ, Renato Zaiden, afirma que, assim como os candidatos, é importante que o público também conheça a legislação eleitoral. Segundo ele, “quanto mais participação, mais transparente é o processo eleitoral”. E defendeu a necessidade de a política ser discutida sempre, todos os dias, e também a prática de iniciativas que façam com que as pessoas se interessem por processos eleitorais.

Vereadores
Em São José dos Campos, a Câmara Municipal poderá discutir sobre aumento do número de cadeiras, que pode saltar de 21 para até 27 a partir de 2013, segundo apurou o jornal O Vale. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre brecha para que os vereadores ampliem o número de vagas. A mudança teria que ser feita até 30 de junho para a disputa das eleições deste ano. Ano passado, a mesa diretora protocolou projeto para ampliar de 21 para 23, mas voltou atrás após pressão popular. Para a ampliação é preciso mudar a Lei Orgânica do Município.

Orçamento estadual
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa aprovou, na reunião desta terça-feira, o calendário das audiências públicas do Orçamento 2013, que servirão para ouvir as demandas da população do Estado de São Paulo e incluir emendas na peça orçamentária. No Interior Paulista, o maior interesse nesses encontros é pela inclusão de emendas para ações específicas do governo com alcance local ou regional. Em geral, são obras como duplicação de estradas, viadutos, reformas em prédios públicos e ações sociais, além de reivindicações populares.
As emendas são defendidas pelos deputados que representam cada região após interação com os prefeitos e as lideranças políticas locais. Durante a discussão e votação na Assembleia, a inclusão e retirada de emendas se dá num jogo de forças políticas. Um dos critérios é a representatividade, ênfase e objetividade que os pedidos ganharam nas audiências públicas regionais. Daí a importância da participação popular nas audiências.