As concessionárias de Franca estão sendo notificadas pela Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente por descumprirem lei municipal que obriga o plantio de um árvore para cada veículo zero vendido na cidade. Empresários do setor terão que firmar um acordo com o Ministério Público sob pena de serem processados e multados. No período em que a lei está em vigor, mais de 13 mil carros já foram vendidos em Franca.
Em julho de 2008, a Câmara Municipal aprovou lei de autoria do então vereador Nirley de Souza (DEM) tratando da obrigatoriedade. A finalidade é compensar a emissão do dióxido de carbono pelos veículos. Em abril de 2010, o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) baixou decreto regulamentando a aplicação.
As concessionárias deveriam fornecer, até o dia 20 de cada mês, a relação de todo veículo zero vendido no mês. A Secretaria de Meio Ambiente ficou responsável pela fiscalização e cumprimento. As empresas ignoraram a lei. A Prefeitura se “fingiu de árvore”. Agora, município e comerciantes terão que dar explicações ao Ministério Público e fazer o plantio.
Um inquérito civil para apuração dos fatos foi aberto e 21 concessionárias, inclusive de caminhões e motos, foram notificadas para participarem de uma audiência na Promotoria no dia 18 de julho. O município também foi convocado. Antes, no dia 13, as empresas terão que apresentar uma relação com todos os veículos zero quilômetro vendidos a partir de maio de 2010.
“Com base neste relatório, teremos uma noção de quantas árvores terão de ser plantadas. Na audiência, vamos definir os critérios e estabelecer os locais para o plantio. A lei precisa ser cumprida para compensar o eventual dano causado ao meio ambiente pelos veículos”, disse o promotor Alex Facciolo Pires, que responde pela Promotoria do Meio Ambiente devido ao afastamento de Fernando de Andrade Martins, por problemas de saúde.
MULTA
Dados obtidos pelo Comércio junto à Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores) apontam que nos últimos dois anos foram emplacados 13.208 veículos em Franca. Somente nos quatro primeiros meses deste ano, já foram 1.846. A lei municipal prevê uma multa de cinco UFMF’s (Unidade Fiscal do Município de Franca), em torno de R$ 200, para cada veículo vendido sem a compensação do plantio de árvore.
A lei obriga as concessionárias a fazer o plantio, mas não esclarece de quem é a responsabilidade de fornecer as mudas e nem define as espécies. O Jardim Zoobotânico de Franca produz cerca de 170 mil mudas por ano entre plantas nativas, urbanas, de paisagismo, medicinais e de flores. A Prefeitura fornece sem custos até quatro unidades a interessados. Acima desta quantia, é preciso pagar.
Ismar Tavares, secretário municipal de Meio Ambiente, disse que o município tem 300 alqueires de APPs (Áreas de Preservação Permanente) no espaço urbano. Setenta por cento do espaço está arborizado.
“As árvores poderão ser plantadas nestes locais. Também temos a preocupação em fazer o plantio em calçadas. Vamos definir os locais e os critérios na audiência pública.”
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