Como se sabe, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo desenvolve atividades há pouco mais de ano, em Franca, alterando o atendimento à população e aos advogados e advogadas.
A OAB local, na última década, dispensou à população do município e região, atendimento eficiente e respeitoso, considerado referência em todo o Estado. O principal foco foi a viabilização do acesso à justiça aos desprovidos de recursos financeiros e sociais, dependentes do aparato estatal, da forma prática, ágil e transparente.
Neste tempo, a OAB atendeu, aproximadamente, 520 mil cidadãos, resultando em cerca de 130 mil nomeações direcionadas à atuação de mais de oitocentos advogados inscritos no Convênio, somente em Franca.
O atendimento à população foi robustecido em 2010 e 2011 pela presença da OAB nos bairros mais distantes e carentes da cidade, a exemplo do ‘A OAB vai ao Bairro’, em parceria com a Prefeitura Municipal. Firmamos parcerias com entidades filantrópicas e ONGs, visando aproximar os advogados às camadas mais pobres, garantindo o acesso à justiça também a quem não tinha condições financeiras e de saúde para se deslocarem.
Com a implementação da Defensoria Pública e a transferência do atendimento à população, este trabalho esvaziou-se. O excedente de atendimento não foi absorvido face a falta de estrutura e planejamento. Em suma, os cidadãos mais uma vez ficam prejudicados pela ineficiência do Estado.
A advocacia local sofre com medidas e situações impostas pelo primeiro escalão da Defensoria Pública de São Paulo, como a alteração súbita e imprevisível das regras do convênio e frequente atraso no pagamento dos já parcos honorários destinados ao trabalho sério e abnegado dos profissionais da advocacia.
Então, ao leitor, profissional da advocacia ou não, é lícito indagar: ‘tem solução?’ Tem, e é simples.
Para os advogados e advogadas, diante da atual situação, o melhor seria romper, rescindir. Ou seja, acabar com o convênio. Alguns, mais atentos, poderiam perguntar, e com razão, que, tal se desse, a população carente não seria prejudicada? Sim, uma vez que a Defensoria não reúne condições estruturais, humanas e de conhecimentos suficientes para atender essa população.
A solução óbvia seria a da co-existência pacífica, cordata, harmoniosa, das instituições.
Cabe à Defensoria ter a humildade de assumir que, sem a OAB e o seu valoroso quadro de profissionais, ao menos por um razoável período, torna-se inviável destinar aos carentes, o tratamento que lhe é devido.
Na tentativa de propor solução a isso, a OAB Franca foi a primeira subseção no Estado a apoiar iniciativa da OAB/SP, em conjunto com mais de 220 OAB’s do Estado, que propôs a transferência da gestão do Convênio da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo.
A iniciativa tem apoio das câmaras municipais de Franca, Ribeirão Corrente, Restinga, São José da Bela Vista e Cristais Paulista, e aguarda votação na Assembleia Legislativa. A OAB Franca também, mais uma vez, avisará derradeiramente à Defensoria Pública a que regularize os pagamentos aos advogados e cancele os enunciados lesivos, para que sejam evitadas paralisações no serviço prestado à população, ou manifestações públicas de quaisquer espécies. Esperamos, com isto, que a Defensoria Pública priorize o diálogo e cumpra de fato seu papel. A atual situação é intolerável.
José Nelson Salerno
Presidente da OAB/Franca
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
