Há 14 anos, uma jovem francana, garota de programa em Ribeirão Preto, foi morta por um empresário daquela cidade. Ela foi arrastada por cerca de dois quilômetros, presa do lado de fora do veículo. Obviamente, o autor nega a intencionalidade do crime, apesar de ter confessado o homicídio. Ele alega que não percebeu que a jovem havia ficado presa pelo cinto de segurança e diz ter saído em alta velocidade após uma discussão com a garota. Para a polícia, no entanto, o empresário teria usado o cinto para amarrar a vítima, com clara intenção de matar.
A despeito das diferentes versões que perpassam a acusação e a defesa, o que chama a atenção nesse caso é a lentidão da Justiça, pois acusar e defender fazem parte de qualquer processo no estado democrático de direito, mesmo que às vezes alguns crimes causem mais de indignação.
O problema é que há 14 anos que tanto os familiares da vítima quanto o réu esperam por um desfecho para esse caso. Se para os familiares todo esse tempo foi de angústia e sofrimento, acreditando e esperando que se fizesse a justiça para pelo menos poder amenizar sua perda, para o réu talvez tenha sido um tempo de apreensão pelo que pode vir a acontecer ou de euforia e esperança ao qual, se culpado, ele não deveria ter direito.
Mesmo considerando todos os direitos a apelações e outros recursos, é de se esperar que haja algum limite para isso. Não há como justificar aos olhos da sociedade que existam motivos plausíveis para que um processo se arraste por tanto tempo, uma vez que depois de encerradas as investigações e feita a acusação, é necessário apenas que a defesa se inteire do processo e se prepare para o julgamento.
Esse tipo de situação só faz aumentar na população o sentimento de impunidade que ainda perpassa toda a sociedade brasileira, fruto, entre outras coisas, de uma histórica desigualdade social e econômica. Ainda mais em um caso como esse, em que de um lado está um empresário e de outro uma garota de programa, geralmente execrada de antemão pelo falso moralismo nos acompanha há séculos.
Nesse sentido, é importante que as possibilidades de tantos recursos e apelações sejam revistas em nosso código penal, pois elas mostram claramente que se trata apenas de uma tentativa de ganhar tempo, mais do que uma prerrogativa importante do estado de direito.
Isso com certeza seria importante para o fortalecimento de nossa democracia, pois mostraria a toda a sociedade que a justiça não depende de bons advogados, mas sim do debate e da honesta interpretação dos fatos.
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