Vitória da democracia

A Câmara de Ribeirão Preto será reduzida em cinco vereadores em relação a projeto anteriormente aprovado pelos próprios parlamentares. Atualmente, a cidade possui 20 cadeiras

Como a lei permite a ampliação do número de vagas, de modo a se adequar ao crescimento do número de eleitores, emenda à Lei Orgânica do Município havia ampliado, numa tacada, de 20 para 27 o total de vereadores a partir de 2013. No entanto, pressionada pela sociedade, a Câmara foi obrigada a recuar e o número deverá ficar em 22. Falta ainda formalizar a mudança, mas os vereadores assumiram o compromisso de providenciar novo projeto.

De acordo com o jornal A Cidade, a decisão de reduzir o número de vereadores de 27 para 22 foi definida em reunião envolvendo vereadores e representantes das entidades mobilizadas na campanha “20 Vereadores Bastam para Ribeirão”. Entidades como a Associação Comercial e Industrial, o Ciesp e a OAB queriam a manutenção das atuais 20 vagas. A queda de braço durou quase um ano e meio após o Legislativo ter aprovado, em dezembro de 2010, o aumento de 20 para 27 na legislatura 2013-2016. Ao final, prevaleceu o bom senso. A Câmara se mostrou sensível ao apelo da população e as entidades aceitaram acordo com base na criação de duas vagas – e não sete, como estava previsto.

O presidente da OAB local, Ricardo Giuntini, ficou satisfeito e elogiou a Câmara: “Quando a gente revê uma posição, ao contrário do que muitos possam pensar, mostramos grandeza”. O presidente da Câmara, Cícero Gomes da Silva (PMDB), declarou: “Não há ganhadores ou perdedores”.

A IMPORTÂNCIA DA CREDIBILIDADE
A Associação Paulista de Jornais (APJ) aderiu à campanha do Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp) para expandir a verificação de circulação de jornais e revistas visando atender à demanda de anunciantes e agências. “A APJ nasceu há 18 anos com a proposta de credibilizar as informações de seus veículos”, afirma o presidente da entidade, Renato Zaiden. “Ter uma auditoria é um fator competitivo e dá segurança a quem anuncia”. O lançamento oficial do projeto ocorreu quinta-feira em São Paulo e mobilizou agências, anunciantes e entidades de representação de veículos, além do governo federal – o maior anunciante brasileiro, em termos totais, e um dos grandes incentivadores à política de maior distribuição de verba publicitária e adesão de checagem da circulação de veículos regionais. Estiveram presentes ao evento o deputado federal André Vargas (PT-PR), da Frente Parlamentar de Apoio à Mídia Regional, e Fabrício Gonçalves Costa, diretor de mídia da Secretaria da Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Também participou da reunião, Marcio Aith, secretário de Comunicação do governo paulista.

SACOLINHAS
O leitor José Antonio Cox d’Avila, de Araçatuba, se manifesta sobre o tema das sacolinhas nos supermercados abordado nesta coluna no dia 9 de maio. “Banir as sacolinhas, sob pretexto de tirar o planeta do sufoco, antes de disponibilizar uma política fornecendo infra-estrutura para participação consciente no processo de descarte e destinação final do lixo, foi uma idéia equivocada, executada num momento errado, criando dificuldades e gastos desnecessários para o consumidor”, diz ele. “O verdadeiro problema passa pela precariedade da coleta seletiva, da estação de triagem, do tratamento dos resíduos sólidos e pela ausência de ações que capacitem catadores e melhorem o sistema de gestão das cooperativas.” Ele acha que deveria ser mais debatida a Lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): “Essa ‘Lei do Lixo’ foi regulamentada em 2010 e deverá estar implantada até 2014, mas, até hoje, é pouco divulgada e por isso mesmo, pouco conhecida. Nela há trabalho duro para o poder público e setor empresarial, entre eles supermercados”. Opiniões sobre o assunto podem ser enviadas para o e-mail wmarini@apj.inf.br