O prefeito Sidnei Rocha (PSDB) e o secretário municipal de Finanças, Sebastião Manoel Ananias - que está em licença médica -, foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo em R$ 5 mil cada um - o valor corresponde a 300 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo).
De acordo com o acórdão do relator do TCE, Robson Marinho, a punição foi aplicada por irregularidades referentes à licitação no contrato para prestação de serviços de execução de obras de alargamento de calha no canal, na junção dos córregos do Cubatão e dos Bagres, entre os Jardins Consolação e Francano. Entre os problemas apontados está o não cumprimento da lei de licitação.
As irregularidades apontadas pelo TCE devem seguir para o Ministério Público, que deverá ouvir as partes e poderá apresentar denúncia à Justiça.
Ananias disse que a administração recorrerá, uma vez que já conseguiu a redução da multa que havia sido aplicada em 2009, que correspondia a 1.000 UFESPs. O secretário ainda questiona o prazo de apreciação das contas, que teria “prescrito” quando foi julgado.
A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que a realização das obras foi “normal e que não houve problema de licitação”.
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