Matéria publicada pelo Comércio no domingo, 06/05, mostra como é difícil a vida do cidadão brasileiro, geralmente envolta nas amarras burocráticas do país e nas confusões que se estabelecem entre seus vários órgãos públicos.
O caso, especificamente, é até muito banal. Trata-se apenas da possibilidade ou não de se colocar uma pequena moldura de plástico preto nas bordas das placas dos automóveis, algo de não muita relevância em um país com tantos problemas. Mas, como primamos por ser mais realistas que o rei, a repercussão do caso acabou extrapolando um pouco mais do que deveria.
De um lado, a Polícia Rodoviária e o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) afirmam que é proibido colocar qualquer tipo de moldura nas placas de identificação do automóvel. Justificam tal afirmação com base no CBT (Código Brasileiro de Trânsito), mais precisamente na Lei 9.503/97. Por outro lado, no entanto, a Polícia Militar de Franca e o Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) argumentam que não há nenhum problema em se colocar essas molduras, desde que elas não se sobreponham às bordas da placas e nem prejudiquem a identificação do veículo.
No meio de tudo isso, o cidadão fica sem saber o que fazer, sobretudo quando a tal moldura colocada em sua placa pode lhe render uma multa de R$ 83,13 e mais quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Mas o pior não é isso. Conforme atestado pela reportagem, as molduras são oferecidas pelos próprios lacradores que trabalham na única empresa credenciada pelo Detran para instalar e lacrar placas em Franca.
Realmente, fica difícil entender. Mais uma vez, parece que o teatro do absurdo volta a rondar nosso cotidiano, mostrando todos os elementos que caracterizam o ilógico, o desatino e a falta de soluções que perpassam a sociedade atual.
Se essa empresa é credenciada pelo Detran, obviamente não poderia oferecer algo que não é permitido por esse mesmo Detran. Nesse sentido, ou está havendo má fé por parte da empresa credenciada, o que mostraria uma total falta de fiscalização por parte do Detran, ou existe um grave problema de comunicação entre os órgãos responsáveis por normatizar e fiscalizar o trânsito no país.
Não é possível aceitar que um carro possa trafegar com molduras pretas de plástico em suas placas dentro da cidade de Franca, mas não possa sair pela região, simplesmente porque a Polícia Rodoviária, a Ciretran, o Detran e a Polícia Militar não concordam na interpretação dessa lei.
Ou existe uma lei e ela é clara e igual para todos, ou talvez seja melhor reformulá-la. O problema é que enquanto isso não ocorrer, quem vai pagar a fatura é o cidadão. E ninguém vai conseguir explicar o inexplicável.
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