Toda criança ou adolescente com menos de 16 anos que quiser ir à 43ª Expoagro (Exposição Agropecuária de Franca) terá, necessariamente, de estar acompanhada do pai, da mãe, do tutor ou guardião legal ou então de uma pessoa maior de idade devidamente autorizada por meio de uma procuração com firma reconhecida em cartório.
Caso o menor de 16 anos vá à Expoagro acompanhado de um adulto que não seja seu responsável legal, o procedimento para a elaboração da procuração é simples. Basta que, em um papel em branco, o pai ou responsável escreva um texto autorizando outra pessoa maior de idade a levar seu filho à feira. “O texto deve conter o nome completo e as qualificações (endereço, profissão, RG e CPF) do pai e da pessoa que receberá a autorização. Também é necessário colocar o nome do menor e, se ele tiver, o número de seu RG”, explicou a oficial do 2º Cartório de Registro Civil de Franca, Maria Salete Gomes Teixeira.
Com o documento em mãos, o pai ou responsável precisa comparecer a um dos cartórios autorizados e fazer o reconhecimento de firma (assinatura). “O procedimento custa R$ 4 e, se for necessário fazer o registro da assinatura, são mais R$ 0,50”, disse Maria.
Para que o reconhecimento seja feito, é preciso apresentar os documentos originais (CPF, RG e certidão de nascimento). “A procuração tem validade para todos os dias da Expoagro, não sendo necessário emitir outro documento, já que o documento será fiscalizado, mas não retido”, disse o conselheiro tutelar Ilton Ferreira.
Para economizar, o conselheiro diz que numa mesma procuração é possível o pai ou responsável fazer a autorização de mais de uma pessoa para acompanhar seu filho. “Basta que ele cite no documento o nome e a qualificação de todos os maiores de idade e o dia em que eles devem comparecer com o menor.”
A procuração precisa estar assinada ou pelo pai ou pela mãe do menor. “A assinatura de apenas um dos responsáveis já é suficiente. O mesmo vale para o menor que for à Expoagro com apenas um dos responsáveis. Não é preciso a autorização do outro”, disse Ilton. Neste caso, basta apresentar na portaria os documentos do responsável e do menor.
Nos dias do evento, a fiscalização será intensa em todas as portarias. “Estaremos lá com o apoio da Polícia Militar e dos organizadores. Vamos conferir toda a documentação. Quem não cumprir as exigências será impedido de entrar no parque ainda que já tenha comprado ingressos”, disse o conselheiro, lembrando que também é necessário apresentar na entrada do parque os documentos do adulto e do menor.
Além da fiscalização na portaria, o trabalho também continuará dentro do recinto. “Os menores devem permanecer acompanhados. Se forem flagrados sozinhos, serão encaminhados ao Conselho e só liberados com a presença dos responsáveis.” Menores com idade entre 16 e 18 anos precisam apresentar apenas o RG.
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