Os menores de 16 anos que quiserem assistir aos shows da Expoagro 2012 só poderão entrar no Parque de Exposição “Fernando Costa” acompanhados dos pais ou de responsáveis munidos de autorização escrita pelo pai, mãe, tutor ou guardião do menor, com firma reconhecida em cartório. A determinação é do juiz da Infância e Juventude de Franca, José Rodrigues Arimatéa, e já vigorou no ano passado.
A medida foi tomada a pedido da Promotoria da Infância e Juventude para proteger os menores. “Nosso objetivo é que a Expoagro seja uma festa para a família, sem confusões. Não é seguro para um menor frequentar um evento tarde da noite sozinho”, disse o promotor de Justiça Augusto de Arruda Neto.
Por conta da ordem judicial, para poder entrar na festa com seus filhos com menos de 16 anos, os pais ou responsáveis também deverão apresentar os originais de documentos oficiais com foto deles e dos menores. “Para as crianças que ainda não possuem carteira de identidade, será aceita a Certidão de Nascimento”, disse o promotor Arruda Neto.
O promotor insiste que os menores não vão entrar acompanhados apenas de irmãos, tios ou outros parentes, se não for apresentada a autorização escrita e com firma reconhecida de um dos pais, tutor ou guardião. “Os menores não poderão estar acompanhados apenas de irmãos, tios ou avós (sem a autorização)”, disse.
A entrada de menores de 16 anos será fiscalizada pelos organizadores, pela Polícia Militar e pelo Conselho Tutelar. Os adolescentes que forem flagrados sozinhos no parque serão conduzidos a uma sala especial de apoio, onde aguardarão a presença de seus pais.
Se os pais não comparecerem para buscar os filhos, os adultos responderão a processo por descumprimento do pátrio poder e poderão receber multa que varia de dois a 30 salários mínimos.
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