Criado em 2007, o Fundo Municipal do Meio Ambiente movimentou aproximadamente R$ 1 milhão, segundo o Ministério Público, desde a sua implantação. O dinheiro é resultado de acordos entre a Promotoria e pessoas que cometeram infrações ambientais. A verba é aplicada em projetos de proteção à natureza, obras e equipamentos públicos.
Danos causados ao meio ambiente, como jogar lixo em terrenos ou manter pássaros silvestres em gaiolas, levaram mais de uma centena de pessoas a punições impostas pelo Ministério Público. Para se livrarem de processos judiciais, os infratores se comprometeram a reparar os estragos que causaram à natureza. Após formalizarem acordo com os promotores, pagaram multa indenizatória ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
“Essas multas já geraram aproximadamente R$ 1 milhão para o município. Receita usada para a compra de viatura para Policia Ambiental, veículo para a Prefeitura coletar sementes, produção de mudas e foi aprovada verba para cercamento do Jardim Zoobotânico”, afirma o promotor Fernando de Andrade Martins, responsável pela Defensoria Ambiental em Franca.
Além do dinheiro, o MP atuou em acordos com entidades governamentais que aumentaram o índice de arborização e criaram espaços específicos para o destino final de restos de materiais e entulhos de construção.
Um exemplo dessas ações da promotoria foi o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) feito com a Sabesp. Em 2008, o rompimento de tubulações da estação de captação da Sabesp no rio Canoas deixou os francanos sem água por vários dias. A estatal foi autuada pela Promotoria e se comprometeu a reparar os danos causados ao meio ambiente e à população com o plantio de 40 mil mudas de árvores, na beira de córregos e em APPs (Áreas de Preservação Permanente) urbanas.
Outra ação conjunta, entre o MP e a Prefeitura, permitiu que o município combatesse voçorocas utilizando restos de material de construção. “Significa que os resíduos não vão ser jogados por aí na rua, nos terrenos baldios ou em beira de córrego”, explica Martins.
Base da economia do município, a cadeia coureira-calçadista também começou a dar a sua contribuição à qualidade ambiental. A implantação do Distrito Industrial foi decisiva neste sentido, na avaliação de Fernando Martins. “Franca teve uma coisa muito boa, a criação do seu Distrito Industrial. Quem se mudou, já se mudou com equipamentos ambientais”. Segundo o promotor, os donos de curtumes também tiveram que cumprir TACs com a Promotoria, desde 2001, no valor de US$ 10 milhões, na qualidade ambiental, tanto no resíduo -construção de Lagoas de Tratamento de Efluente de couro -quanto na qualidade do ar (no sentido de odor).
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