O Brasil é fartamente conhecido por ser o país da impunidade. Contrariando (e parodiando) o ditado popular, ‘aqui se faz, aqui não se paga’. É claro que essa máxima não funciona para todos. Antigamente por uma questão de mando e poder. Atualmente porque um bom advogado (que obviamente custa caro) livra qualquer um de uma pena mais severa nesse cipoal de leis em que se transformou a jurisprudência brasileira.
O caso das farmácias que fraudaram o Programa Farmácia Popular ilustra bem essa questão. A começar pelo termo, fraudar, semanticamente mais leve. Se fosse uma pessoa comum, seria furto ou roubo. Os autores, de qualquer forma, seriam ladrões e não fraudadores.
Além do alívio semântico, parece haver também um afrouxamento no desfecho desse caso, se não jurídico pelo menos moral. Depois de tudo que fizeram, desviando dinheiro público de forma premeditada e utilizando-se para isso de registros e documentos falsos, acabaram recebendo como pena apenas um acordo para devolver o dinheiro. Tudo bem que foi com juros e correção monetária, algo que já pode ser considerado um avanço em nossa incipiente democracia, pois em um passado recente talvez nem isso acontecesse.
De qualquer forma, não se pode negar que a pena foi branda. No fundo, nem houve condenação, pois as farmácias continuam abertas, trabalhando como se nada tivesse acontecido. Como fizeram acordos, os nomes de seus estabelecimentos já não podem mais ser divulgados e muitas pessoas vão continuar comprando nessas farmácias sem saber que já foram por elas lesadas.
É como se depois de um roubo, preso o ladrão, o pedido de desculpas e a devolução do objeto roubado bastassem. Ignora-se a atitude criminosa de apropriação indébita e as consequências que isso pode trazer para a sociedade.
Tudo isso pode ser legal, mas não parece muito justo. Para consolidar nossa democracia é preciso aumentar o rigor das punições. Talvez um pouco de exemplo pudesse coibir esse tipo de atitude, pois enquanto as coisas ficarem soltas como estão, as pessoas se sentirão estimuladas a praticar todo o tipo de delito, aumentando ainda mais a carga de roubo e corrupção que é carregada por esse país há séculos.
O problema é que os exemplos nesse país ultimamente não estão sendo lá muito exitosos. A começar por nossas autoridades, que estão se aperfeiçoando cada vez mais em transformar o noticiário político em manchetes policiais. Mas não são apenas eles. O tecido social também está perpassado pela corrupção. Pessoas comuns que talvez cansadas (ou estimuladas) de tanta impunidade acabam também sucumbindo à tentação do dinheiro fácil.
Se quisermos mudar tudo isso, é bom começarmos a punir mais severamente esse tipo de atitude. De senadores a farmacêuticos, não importa.
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