O advogado Acir de Matos Gomes acompanha o caso da mulher de 41 anos que é espancada pelo ex-marido. Acir fez um pedido na Justiça para que o agressor passe por um exame de sanidade mental e a solicitação foi deferida pelo juiz Wagner Carvalho Lima, mas, segundo Acir, ainda é preciso aguardar a publicação da decisão no Diário Oficial. “Queremos que ele passe pelos testes para saber se tem capacidade de discernimento porque, se tiver problemas mentais, não adianta ficar preso na cadeia, tem que ser internado para tratamento psiquiátrico.”
O advogado analisou os processos do caso que correm na Justiça e também solicitou que seja comunicado da soltura do autor das agressões para que possa preservar sua cliente.
A tese de mestrado de Acir Matos Gomes tem como tema “Discurso jurídico, mulher e ideologia: uma análise da Lei Maria da Penha”. Para ele, a lei representa um avanço, mas ainda é incapaz de coibir e prevenir a violência contra a mulher. “Nesse caso de que estamos tratando, o marido foi preso por crime de ameaça e a pena dele é pequena de um mês, dois meses e logo estará livre novamente. É preciso encontrar outras alternativas para preservar as vítimas.”
Uma das carências no município é de um espaço para abrigar as vítimas de agressão. “É necessário um espaço para que as mulheres que não têm onde ficar em casos de agressão possam ser atendidas até se restabelecerem. Seria um espaço para permanência provisória, com atendimento com assistente social e psicólogos”, disse Acir.
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