O momento é delicado. Dilma está com um grande desafio nas mãos e o Brasil poderá passar vergonha no Rio+20. A politicagem fez um desfavor para o povo brasileiro e para o bom momento que o Brasil vive na sua história. A Câmara Federal aprovou sem o menor critério técnico, Código Florestal que reflete os interesses mal disfarçados de agricultores inescrupulosos que estão sendo bem defendidos na política nacional.
O Brasil possuía (e ainda possuirá se Dilma vetar essa aberração) tudo para liderar uma nova agenda de políticas de desenvolvimento sustentável, com economia de baixo carbono, ou seja, de baixa capacidade poluidora no processo produtivo e no processo de consumo.
O novo código possui um conjunto de decisões que nos remete à idade média. O Brasil, de nação com grandes conquistas sociais e econômicas dos últimos anos, foi rebaixado à condição de colônia extrativista e sem dono.
Esse conjunto de disposições legais vergonhosas pressupõe, entre outras coisas, a exclusão da exigência de planos diretores dos municípios, ou leis de uso do solo zelarem pelas regras e limites de áreas de preservação permanente (APPs), ou seja, pode lotear tudo. Não será mais necessário cuidar do futuro (nosso e das futuras gerações) protegendo os mananciais ou a biodiversidade.
Nossas florestas (o que ainda resta) poderão ter suas árvores cortadas tranquilamente porque o novo Código tira a possibilidade do IBAMA vetar a emissão de certificação de controle de origem da madeira explorada em Estados que não estão inseridos no sistema nacional de dados sobre a extração. É por isso que já o estão chamando de ‘Código Florestal da Motosserra’. Outro absurdo é o perdão a ser concedido (se o texto do código aprovado for mantido) a todos os desmatamentos ilegais que ocorreram no Brasil. Esses criminosos já deveriam estar na cadeia (assim como tantos outros que desmoralizam com a política nacional).
O retrocesso ambiental, político e social desse novo Código Florestal é tamanho que o próprio setor empresarial, consciente do que representa os compromissos ambientais e sociais defendidos na tese do desenvolvimento sustentável, estão abrindo a boca e manifestando publicamente seu repúdio.
Alegam que expressa um olhar para trás ao anistiar os criminosos ambientais, enquanto que o olhar da legislação ambiental deveria ser para o futuro, protegendo o meio ambiente e garantindo um desenvolvimento econômico que respeite a natureza que possui recursos esgotáveis.
O Brasil perde muito com essa nova lei. O ambiente já está muito degradado, o clima já foi extremamente alterado pela ação depredadora do homem e a pobreza social, conforme os cientistas, poderá ser permanente se houver escassez de água.
A verdade é que o Brasil talvez seja, no mundo, aquele que reúne as condições naturais e tecnológicas mais apropriadas para ajudar o futuro mundial, mas, isso se fizer corretamente o dever de casa.
Por isso Dilma, pense no seu País. Se o Senado não mudá-lo, vete o Código Florestal!
Cassiano Pimentel
Professor universitário e agente de exportação
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