A legislação brasileira proíbe o trabalho de menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Fora desse contexto, o trabalho só é permitido com autorização da Justiça.
Em Franca, o cartório da Infância e Juventude informou que a quantidade de pedidos de autorização é grande, porém não soube dizer quantos seriam pelo fato de ser necessário um levantamento detalhado com duração de dois dias.
Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), 504 adolescentes de 14 anos trabalham na cidade e outros 136 estão em busca de trabalho. Nessa faixa etária, existem 5.063 pessoas de acordo com o Censo 2010.
O subdelegado do Ministério do Trabalho em Franca, Jamil Leonard, disse que a idade mínima permitida para o trabalho no Brasil é 16 anos e que abaixo dessa faixa etária só com autorização do juiz a partir dos 14 anos. “Para menores de 14 anos não é dada autorização, por isso não temos nenhuma criança formalizada entre dez e 13 anos.”
Leonard também disse ser rara a apresentação de denúncias de trabalho infantil no município, porém disse acreditar na existência dele. “Mesmo não sendo permitido, com certeza há crianças que trabalham para ajudar na renda da família.”
Procurados para falarem a respeito dos dados, o juiz da Infância e Juventude, José Rodrigues Arimatéa, e o promotor da mesma Vara, Augusto Arruda Neto, estavam em audiência na tarde de ontem e não puderam atender a reportagem.
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