As quase 60 garagens construídas irregularmente no Conjunto Habitacional da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) no Jardim Alvorada estão na mira das autoridades. Para evitar que o conjunto se transforme em um problema de difícil solução como o Leporace, o Ministério Público da Habitação, em conjunto com a CDHU e a Prefeitura, quer que os moradores se unam para buscar uma solução.
Ao todo, o conjunto é composto de oito blocos, somando cerca de 250 mutuários. Entre os prédios, não há divisão nem controle de entrada e saída de pessoas ou veículos. Na área comum, ficam os estacionamentos. Como se trata de um empreendimento antigo, nem todos os mutuários tiveram direito à garagem. “O que percebemos é que, com o passar do tempo, algumas pessoas se fizeram donas do espaço comum, construindo cômodos e garagens sem autorização. Agora precisamos regularizar esta situação”, disse o promotor de Justiça Carlos Henrique Gasparoto.
A ideia, a princípio, é fazer com que os próprios moradores se unam para resolver o problema. “Estamos realizando reuniões de orientação para que cada prédio forme seu condomínio. Com este ente jurídico criado, poderão decidir por meio de assembleia que destino dar às áreas comuns e a essas garagens”, disse.
Para a regularização, é necessária a aprovação da construção por parte da Prefeitura. “Para isso, é preciso que o interessado apresente a comprovação da propriedade do terreno. Como a área é comum, os mutuários não têm como atestar a propriedade. Só por meio da formação de um condomínio”, disse o chefe da Fiscalização Municipal, Ismael Xavier.
O condomínio é quem deve apresentar um projeto na Prefeitura para regularizar os espaços irregulares. “Vamos analisar e ver se estão dentro da lei. Se estiverem, serão aprovados”, disse Xavier.
Segundo um levantamento feito pela Prefeitura, no conjunto, existem cerca de 60 garagens irregulares. “Destas, conseguimos identificar os responsáveis de 40 delas. As demais não sabemos nem a quem pertencem.”
Em uma reunião realizada na tarde de ontem, o promotor estipulou o prazo de seis meses para a instituição do condomínio por parte dos moradores. “Marcamos uma outra reunião para o dia 17 de outubro. Se até lá nada tiver sido feito, vamos estudar outras alternativas para resolver o problema”, disse Gasparoto.
Entre as soluções está a demolição das garagens. “São construções irregulares e, portanto, sujeitas à demolição como prevê a legislação. Mas esperamos que não seja necessário chegar a este ponto”, disse o promotor.
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