A máquina pública continua um tanto emperrada nesse país. Apesar dos avanços, é incrível como a falta de planejamento ainda parece ser uma constante em nossos governos, em todos os seus níveis.
No caso específico de nosso município, matéria publicada por este Comércio na sexta-feira, 13/04, mostra um pouco dessa aparente ineficiência. O município gastou cerca de R$ 6 milhões com ações judiciais relacionadas à prestação de serviços de saúde, o que perfaz algo em torno de 13% do orçamento municipal nessa área, segundo a Secretaria de Saúde. Desse montante, R$ 3,8 milhões foram destinados à compra de remédios, um montante que é apenas R$ 1,2 milhão inferior aos R$ 5 milhões que a Prefeitura gastou para abastecer os 31 postos de distribuição de remédios do município durante todo o ano passado.
Obviamente, quando a Prefeitura é obrigada por ação judicial, não há tempo hábil para que se possa efetuar uma boa compra, algo que tanto na iniciativa privada como na pública demanda organização e planejamento. E quando não se consegue uma boa compra, é possível deduzir que a organização acaba prejudicada lá no final do processo. No caso das empresas privadas, há perda de margem de lucro, pois elas perdem competitividade no preço final. No que diz respeito às públicas, perde-se no desembolso desnecessário de dinheiro. Os produtos ficam mais caros e acabam onerando o bolso do contribuinte.
Mas como Franca tem condições de cobrir 99% das doenças existentes e estudar formas alternativas para atender casos específicos, como informa o secretário de Saúde, Alexandre Ferreira, torna-se necessário investigar o motivo que está levando as pessoas a acionarem a Justiça. Caso essas ações estejam relacionadas a um problema apenas de desinformação por parte dos pacientes, como supõe o secretário, é preciso então desenvolver um trabalho de conscientização junto aos munícipes dessa cidade, pois é difícil acreditar que uma pessoa prefira a burocracia de um processo judicial a simplesmente solicitar o remédio e outros serviços nos lugares credenciados.
Entretanto, se olharmos para o histórico da saúde pública brasileira em todas as esferas governamentais e observarmos com mais atenção a fala do defensor público ouvido pelo Comércio, poderemos inferir que também deve haver problemas com as estruturas administrativas e burocráticas do município, geralmente morosas no atendimento das solicitações.
Nesse sentido, é preciso que a Prefeitura se antecipe a essas ações, já que deve haver uma série histórica daquilo que geralmente é demandado judicialmente pela população. Se a Prefeitura planejar melhor suas compras e agilizar o processo de entrega dos serviços solicitados, com certeza esse percentual de ações irá diminuir nos próximos anos.
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