O Conselho Nacional de Justiça, após estudo realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias com 17,5 mil jovens infratores em cumprimento de medida sócio-educativa de Internação, traçou o perfil desses adolescentes com idade entre 15 a 17 anos. O resultado não é novidade para ninguém, mas o destino da pesquisa é.
Concluiu-se que o delinquência juvenil está diretamente ligada à família desestruturada, defasagem escolar e envolvimento com drogas. Prevalece a infração nos delitos contra o patrimônio (roubo e furto). De panorama nacional, foi realizada como base nos dados do programa Justiça ao Jovem, que nunca havia sido analisado. Revela uma preocupação do mutirão carcerário à situação das crianças e adolescentes infratoras. Servirá para a formulação de políticas públicas junto aos Poderes constituídos que tem a finalidade de garantir a proteção de crianças e adolescentes no País, bem como ressocializar as que cometeram algum tipo de infração. Através do estudo obteve-se os números sobre a qualidade de vida do interno, o modo como ele vê e sente a medida que lhe foi imposta, como o Estado o vê e como o Judiciário age para acompanhá-lo.
Constatou-se que o adolescente internado sofre maus tratos. Em 10% das unidades de internação houve abuso sexual e em 5%, mortes por homicídio. Quase um terço dos adolescentes declarou ter sofrido algum tipo de agressão física pelos funcionários e um, em quatro, dos estabelecimentos já havia enfrentado rebelião ou motins. Metade dos adolescentes pesquisados é reincidente na prática criminal.
Os números são preocupantes e demonstram a total falta de políticas públicas destinadas as crianças e adolescentes. Vejamos: 60% dos infratores possuem faixa etária entre 15 e 17 anos; mais da metade deles não frequentava a escola; a maioria parou de estudar aos 14 anos, entre a quinta e sexta série; 8% não chegaram a ser alfabetizados, 14% possuem pelo menos um filho e apenas 38% deles foram criados pela mãe e o pai; 7 em cada 10 declararam ser usuários de drogas como maconha, cocaína e crack. Uma forma eficiente de evitar fuga e de favorecer a ressocialização é a prática de atividades externas como participação em cursos, oficinas profissionalizantes e cultos religiosos.
Ressalto aqui a importância da religião na formação da sociedade, inclusive como política pública, mesmo sendo o nosso um país laico (não tem um religião oficial) não a descarta, mas a aceita, tanto que no preâmbulo da Constituição Federal consta que ele foi promulgada sob a proteção de Deus.
Há necessidade de olhar para as crianças e adolescentes no presente como forma de evitar o caos no futuro. Políticas públicas voltadas para a família, educação, emprego dos adolescentes precisam ser estudas e implementadas, pois, são obrigações do Estado. Ao ler essa pesquisa, voltei a 2009, quando pretendia pesquisar políticas públicas à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e meu projeto não foi aceito.
Não desisti por acreditar que todo fracasso pode ser prelúdio de sucesso. Aceito em outra universidade, pesquisei sobre a Lei Maria da Penha e dei minha contribuição à sociedade civil e acadêmica.
Há estreita relação entre a violência doméstica e a prática de infrações por adolescentes. E há uma certeza: se quisermos melhor nossa sociedade, deve haver integração entre a sociedade civil, acadêmica e os poderes constituídos deste País.
Acir de Matos Gomes
Advogado, professor universitário
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