A Prefeitura de Franca desembolsou no ano passado R$ 5,9 milhões para fornecer remédios e serviços de saúde a pacientes que conseguiram o benefício através de ações judiciais. Ao todo foram 1.256 processos. As determinações da Justiça são para o fornecimento de medicamentos, que vão desde pomadas para assadura a remédios para tratamento do câncer, e procedimentos como exames, internações e cirurgias.
De acordo com dados da Secretaria Municipal da Saúde, os processos desse tipo estão cada vez mais frequentes. Os valores cresceram 84,3% em apenas um ano. Em 2010, a Prefeitura gastou R$ 3,2 milhões para cumprir as determinações da Justiça. Segundo o secretário de Saúde, Alexandre Ferreira, o dinheiro representa 13,1% dos R$ 45 milhões investidos pelo município na área. “Nós temos uma gama enorme de tratamentos e medicamentos e não há necessidade de ações judiciais para receberem esses benefícios. Essa é a nossa função”, disse Ferreira, atribuindo os processos à desinformação dos pacientes.
As ações para obtenção de medicamentos são a maioria. Dos R$ 5,9 milhões gastos em 2011, R$ 3,8 milhões foram destinados à aquisição de remédios. Apenas R$ 1,2 milhão a menos do que a Prefeitura gastou para abastecer os 31 postos de distribuição de remédios do município durante o ano passado inteiro - R$ 5 milhões.
As solicitações de quem procura a Justiça em Franca são as mais variadas. Os requerentes se apoiam na Constituição Federal, que garante a saúde como direito de todos e dever do Estado.
Marcia Pianura conhece bem o processo. Ela disse que já entrou com várias ações judiciais para concessão de medicamentos para o pai - que já morreu -, para a mãe de 91 anos e para a irmã de 66 anos. “Para a minha mãe, eu recebo fralda, lençol descartável, luvas, lencinhos umedecidos, remédio para pressão e depressão. Para a Margarida (irmã), tem remédio para pressão, depressão também, estômago, intestino... Tem uma série de remédios.” Marcia afirma que a renda familiar limita-se às aposentadorias da mãe e da irmã e que não conseguia mais arcar com as despesas de saúde.
Rosângela Maria Antunes, 40, é usuária da rede pública de saúde e entrou com ação judicial no ano passado contra o município para conseguir medicamento para o tratamento do câncer. Antes de receber o diagnóstico da doença, ela trabalhava em um escritório da cidade e com o salário que recebia “seria impossível comprar o remédio que custa R$ 12 mil”.
Rosângela diz que esperou apenas 30 dias para garantir na Justiça o direito de receber o medicamento, que é concedido em um mês pelo município e no outro pelo governo do Estado.
Alexandre Ferreira afirmou que município cobre 99% das doenças e que os casos específicos são devidamente estudados e atendidos. Segundo o secretário, as ações são propostas em função de medicamentos que não estão registrados na Anvisa ou que não têm indicação para tratar a doença que o paciente deseja. Um defensor público ouvido pelo Comércio diz que as ações são decorrentes de falhas no sistema público de saúde (leia texto nesta página).
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