Agora é oficial: a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apoia a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, também chamada antecipação terapêutica do parto -- foram sete manifestações favoráveis e uma contra. O voto decisivo foi dado nesta quinta-feira, 12, pelo vice-presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. Até a proclamação do resultado, os ministros podem rever suas decisões. Dois membros da mais alta corte do país ainda não se manifestaram sobre o assunto (o ministro Celso de Mello e o presidente da Corte, Cézar Peluso..
O julgamento havia sido suspenso ontem, com cinco ministros favoráveis à interrupção da gravidez nesses casos e apenas um contra, Ricardo Lewandoski. Vale lembrar que, caso se confirme a decisão favorável dos ministros sobre a interrupção da gravidez de anencéfalos, caberá à gestante decidir se leva a gestação adiante ou realiza a antecipação terapêutica do parto.
Para a maioria dos ministros, não há aborto no caso dos anencéfalos porque não há vida em potencial. Consequentemente, não há crime. O aborto é permitido apenas em casos de estupro e de risco à vida da gestante. Além de Ayres Britto, defenderam a tese o relator Marco Aurélio de Mello, Rosa Maria Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia, ontem, e Gilmar Mendes, nesta quinta.
Para Ricardo Lewandowski (único a votar contra até agora), a interrupção da gravidez de anencéfalos é aborto e não foi autorizada pelo Poder Legislativo, o que transformaria essa medida um crime. Entre os 11 ministros, apenas Dias Tóffoli não participa do julgamento, porque já havia se posicionado no caso quando era advogado-geral da União.
