A pauta de hoje da Câmara prevê a votação de projeto de lei que obriga supermercados a fornecer alternativa gratuita às sacolinhas para os clientes acondicionarem os produtos. O projeto, porém, não terá nenhuma validade se for votado, já que na sessão do dia 13 de março os mesmos vereadores aprovaram proposta que obriga o fornecimento sem custo das sacolas plásticas. A lei sequer foi sancionada e, agora, uma ideia nos mesmos moldes será levada novamente a plenário.
A votação de uma proposta requentada é resultado da falta de acompanhamento dos projetos em trâmite na Câmara. A matéria prevista para ser votada hoje foi apresentada no dia 13 de fevereiro. O autor, Josivaldo Bahia (PTB), pretende que os estabelecimentos sejam obrigados a dar uma alternativa para os clientes, sem especificar quais. Se a opção forem as sacolas biodegradáveis, elas não poderão ser cobradas. Há previsão de multa no valor de R$ 2 mil.
Enquanto o projeto aguardava a vez na fila para ser votado, Bahia foi “furado” por Marco Garcia (PPS) que apresentou proposta semelhante em regime de urgência no dia 13 de março. Além de obrigar o retorno das sacolinhas, a iniciativa de Marco também impede o fornecimento das caixas de papelão como alternativa. Aprovada com 12 votos favoráveis, a lei ainda não começou a vigorar.
Mesmo ultrapassado, o projeto de Bahia continuou em tramitação e foi inserido na pauta de hoje.
Procurado pela reportagem do Comércio da Franca na tarde de ontem para falar a respeito, o vereador disse que vai pedir a retirada do projeto.
PROIBIÇÃO
Para começar a vigorar, o projeto de lei aprovado pela Câmara e que obriga a volta das sacolinhas precisa ser sancionado pelo prefeito. A matéria ainda é avaliada por Sidnei Rocha. De acordo com informações passadas pelo Gabinete, o prazo para manifestação vence dia 5, próxima quinta-feira. O Comércio apurou com fontes próximas ao prefeito que a polêmica será devolvida à Câmara.
Caso o prefeito, realmente, não assine, a lei voltará para o Legislativo e o presidente Válter Gomes terá que fazer a sanção em 72 horas sob pena de ser destituído do cargo.
Neste cenário de indefinição, a maior parte dos supermercados da cidade está fornecendo as sacolinhas para os clientes que não têm como transportar os produtos. Novo capítulo da polêmica deverá vir à tona nesta quarta-feira. Acordo firmado em fevereiro entre o Ministério Público e a Apas (Associação Paulista de Supermercados) estipula que após esta data os estabelecimentos já podem não mais distribuir as sacolinhas. “Vamos cumprir o acordo”, disse Carlos Pereira, presidente da ASF (Associação de Supermercados de Franca).
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