O juiz José Rodrigues Arimatéa, responsável pela Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude, cobrou uma atuação mais firme da Polícia Militar no sentido de coibir a presença de pedintes nos pontos de movimento de Franca. A medida é uma resposta às constantes reclamações da população em relação à perturbação provocada pelos moradores de rua. Segundo o magistrado, a mendicância está ajudando a fomentar o tráfico de drogas na cidade. A orientação passada no início de março é para que os desocupados sejam enquadrados na contravenção de vadiagem, uma vez que mendicância não é crime, e que passem por uma triagem nas unidades policiais. O objetivo é recapturar eventuais procurados e suspender benefícios concedidos pela Justiça.
Estimativas da Secretaria Municipal de Ação Social apontam que existem em Franca cerca de 70 moradores de rua. Parte do grupo se aloja debaixo de uma das pontes do córrego Cubatão, na avenida Alonso y Alonso, e passa o dia abordando as pessoas para pedir dinheiro, principalmente, nas proximidades das faculdades, do Fórum e da Igreja Nossa Senhora das Graças. A abordagem, muitas vezes, se transforma em intimidação, principalmente quando os motoristas são mulheres ou idosos. A atividade tem se mostrado rentável. Alguns disseram ao Comércio que ganham R$ 50 por dia (leia mais na página A-5).
Arimatéa avalia a situação como preocupante. Ao constatar que o problema estava se intensificando sem que houvesse uma resposta, o juiz reuniu-se com oficiais da Polícia Militar e fez a cobrança. “O que foi falado é a necessidade de se tomar algumas providências em relação aos praticantes da vadiagem, que ficam nos semáforos prejudicando e, às vezes, praticando violência contra as pessoas. A tendência é de que em breve esta questão, se não for resolvida, será amenizada.”
Os policiais foram informados de que - a ação sendo legal - terão o respaldo do Judiciário para minimizar os transtornos causados pelos pedintes. Arimatéa afirma que há, sim, meios legais de coibir a presença dos desocupados nas ruas. “Eles praticam a contravenção penal de vadiagem, que exige reiteração. Os policiais sabem que se a pessoa for pega uma segunda, terceira vez nesta mesma atividade, ela pode ser presa.” A Lei de Contravenções Penais prevê prisão de 15 dias a três meses ou até o condenado conseguir uma fonte de renda que lhe assegure a sobrevivência.
O juiz afirmou que, além de constranger as pessoas, os moradores de rua estão fomentando uma prática criminosa ainda mais séria. “O dinheiro que se arrecada por um pedinte, por um vadio no semáforo, vai realimentar o tráfico, porque ele vai canalizar isto para a compra de droga. O traficante, por sua vez, vai adquirir mais droga e revender. Assim, o ciclo vai ficar mais volumoso do que já é. Se a polícia fizer o trabalho adequado, a tendência é amenizar a situação.”
Ação
Por meio de nota enviada à redação, a Polícia Militar disse que “está atuando de forma sistemática contra as pessoas que estão praticando a vadiagem e contra aquelas que estão descumprindo algumas das restrições impostas pelo Judiciário para ficarem em liberdade, como deixar de exercer atividades laborais, ficar recluso em sua residência e não frequentar bares no período noturno”.
O delegado seccional de Franca, Marcelo Caleiro, disse que a Polícia Civil também está tomando providências. “Recomendei a todas as unidades que façam TCs (Termos Circunstanciados) e que cópias sejam encaminhadas ao juiz. Também estamos fazendo uma triagem para verificar se os pedintes são procurados ou se descumprem determinações da Justiça. Já elaboramos um grande número de ocorrências e os resultados têm sido positivos”, concluiu. As polícias, porém, ainda não divulgaram um balanço sobre o número de ocorrências envolvendo pedintes na cidade.
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