Geralmente em dezembro as entidades costumam fazer apelo nesse sentido lembrando a vantagem, além da contribuição, de essa parte do imposto circular na própria cidade já que os doadores tendem a destinar os recursos a entidades locais. Desta vez, o que a maioria dos contribuintes desconhece – e até entidades que se beneficiariam se espalhassem a notícia –, é que diferentemente de outros exercícios quando o prazo para a doação era 31 de dezembro, em 2012 terminará em 30 de abril. Portanto, ainda há tempo para doar.
Os fundos para a infância e adolescência foram criados para captar recursos para ações voltadas a crianças e adolescentes em situação de risco. O dinheiro é aplicado em projetos de defesa de seus direitos, proteção e erradicação do trabalho infantil, profissionalização, orientação e apoio sócio-familiar.
Detalhe: as doações efetuadas diretamente às entidades beneficentes não podem ser deduzidas do Imposto de Renda. Para serem dedutíveis, devem ser depositadas nas contas do Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente, cujos recursos são repassados às entidades habilitadas. Nas cidades, o fundo é gerido pelos Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, a quem cabe orientar a forma correta de fazer doação.
Os repasses de pessoas físicas referentes ao fundo feitos entre os meses janeiro a abril poderão ser incluídos na declaração referente ao ano de 2011. Até 30 de abril, as contribuições podem ser depositadas em conta bancária, a tempo de serem deduzidas do Imposto de Renda. O limite no caso de pessoas físicas é de 3% sobre o imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual, opção modelo completo. Para pessoas jurídicas, a doação é limitada a 1% do valor do Imposto de Renda apurado com base no lucro real.
Liberdade de Imprensa
O Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS) realizará em São Paulo dias 3 (Dia Mundial da Liberdade de Imprensa) e 4 de maio o Seminário Internacional de Liberdade de Expressão. Serão abordados a lógica da liberdade de expressão nas democracias, sua hierarquia dentre os direitos fundamentais, tutela antecipada e censura, regulação, direito de resposta e liberdade no contexto digital. Os organizadores prometem tratar de modo profundo os grandes dilemas jurídicos da liberdade de expressão, com a participação de renomados estudiosos. Presença confirmada do ministro Carlos Ayres Britto, eleito presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e que assimirá o cargo dia 19 de abril.
Registro Civil
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou que o Sistema de Informações de Registro Civil (Sirc) deve sair ainda esse ano, com o objetivo de unificar as informações de nascimento, casamento e óbito de cada cidadão. Deverá estar disponível para todos os cartórios do país, além das agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e órgãos públicos.
Doenças raras
O deputado estadual Edinho Silva (PT) defende a adoção de uma Política de Tratamento de Doenças Raras no Estado de São Paulo. Há mais de 5 mil doenças raras identificadas, sendo a grande maioria delas de origem genética, mas também doenças degenerativas, auto-imunes, infecciosas e oncológicas. Ele defende uma política especial para o tratamento dessas doenças. Se aprovado projeto de lei, o serviço de saúde especializado às pessoas com doenças raras deverá será oferecido nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Segundo ele, a soma de todas as doenças raras afetam a vida de 2,5 milhões de paulistas, mas, individualmente, cada uma das patologias tidas como raras compromete um pequeno universo de pacientes.
Trens
A Estação da Luz precisa voltar a ser a parada final dos trens da Linha 10 (Turquesa) da CPTM. A bandeira é assumida pelos sete deputados da região do Grande ABC. Divulgaram documento em que pedem a reversão ao governador Alckmin. Segundo nota conjunta, desde agosto de 2011, alegando superlotação da Estação da Luz, a CPTM colocou como parada final da linha 10 a estação Brás, ‘medida que tem gerado grandes transtornos aos usuários, obrigando a realização de baldeações na própria CPTM ou do metrô em composições completamente lotadas’. Circulam mais de 400 mil usuários por dia nas estações desta linha. O inconveniente é gastar mais tempo no transporte público devido a falta de opções rápidas.
Wilson Marini
Jornalista – wmarini@apj.inf.br
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