Março termina nesta semana e a previsão de inaugurar o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Franca foi frustrada mais uma vez. A última data divulgada pela Prefeitura para início dos serviços era o fim deste mês, mas as ambulâncias destinadas ao serviço continuarão encostadas. Há um ano e três meses, desde dezembro de 2010, as viaturas estão paradas no município. A sede do Samu, no Parque dos Pinhais, recebeu investimentos de R$ 500 mil e já está pronta, mas a Secretaria da Saúde não tem previsão de quando o serviço entrará em operação.
O secretário de Saúde, Alexandre Ferreira, alega que o entrave que gerou o adiamento desta vez é a proibição da Prefeitura de contratar servidores. Segundo ele, o Samu precisa de uma equipe composta por 14 médicos emergencialistas e metade ainda tem que ser contratada. “Já realizamos o processo seletivo e já há médicos aguardando a gente contratar. Mas há 15 dias, época em que a gente ia iniciar as admissões, fomos surpreendidos com a ação judicial impedindo contratações e isso dificultou a abertura do Samu.” Segundo Alexandre, não há nova previsão para início do serviço.
A Prefeitura, em 2011, adiou a inauguração do Samu diversas vezes. A inspeção do Ministério da Saúde no prédio onde o serviço será centralizado, que era uma das condições para o início das operações, foi realizada em fevereiro. As ambulâncias estão paradas na sede. O espaço está sendo usado pela Defesa Civil. “O local está pronto. Os agentes da Defesa Civil estão saindo do prédio do Samu para atender as ocorrências”, disse Alexandre.
O governo federal enviou para Franca cinco viaturas para o Samu. Duas foram deslocadas para Patrocínio Paulista e Pedregulho para facilitar o atendimento aos pacientes da região. O serviço funcionará 24 horas por dia e atenderá pelo telefone 192. “Em Franca, o Samu irá operar com quatro viaturas andando e uma de reserva. São três de suporte básico e uma UTI de suporte avançado, com possibilidade de usar mais uma avançada que já temos no pronto-socorro municipal.”
O ENTRAVE
Desde o dia 1º de março, a Prefeitura estava proibida de fazer contratações por conta de uma liminar do Tribunal de Justiça. O Ministério Público havia movido uma ação contra o município alegando o desrespeito no critério de alternância para contratar deficientes, que prevê a convocação de um candidato da lista geral dos concursos e um da de deficientes, alternadamente, até atingir a cota de 5% para candidatos com deficiência.
Na semana passada, no dia 22, a Prefeitura e o promotor de Justiça Fernando de Andrade Martins assinaram um acordo que suspende a liminar do TJ. A administração aceitou os termos impostos pelo Ministério Público com relação à contratação de deficientes.
O secretário de Administração, Jerônimo Sérgio Pinto, disse que aguarda o documento da homologação do acordo pelo juiz para retomar as contratações de novos servidores. “Precisa homologar para o acordo ter validade. Fomos informados que o documento está na mesa do promotor e, quando estiver com ele em mãos, começo a contratar.” Segundo Jerônimo, 44 médicos foram aprovados no último processo seletivo e a Prefeitura convocou 39 profissionais, mas apenas três tomaram posse. Os demais, inclusive os sete emergencialistas que trabalharão no Samu, não puderam ser admitidos por conta da liminar do TJ.
O promotor Fernando Martins disse que o acordo está homologado desde o dia 22 e a Prefeitura já pode contratar. “Não tem lógica, é um absurdo (não ter retomado as contratações). Para mim, esse é um assunto encerrado.”
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