A Pastoral do Menor de Franca negou a existência de tráfico de influência na contratação da mulher de Douglas Quintanilha como assistente social da Fundação Casa. Quintanilha é diretor de serviços da Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e Juventude, sob o comando do juiz de Direito José Rodrigues Arimatéa. Ambos foram acusados através de carta anônima de favorecer a contratação da assistente social. A denúncia está na origem do processo em que Arimatéa acusa o promotor de forjar a referida denúncia e enviá-la para si mesmo através de carta anônima. O presidente da Pastoral do Menor em Franca, Padre Ovídio José Alves de Andrade, disse que as contratações feitas pela ONG são públicas e transparentes.
De acordo com a denúncia anônima, Quintanilha teria usado a influência do cargo público que exerce para conseguir a nomeação da mulher, sem concurso público, na Fundação Casa. O suposto nepotismo, segundo a carta, teria acontecido com a compactuação de Arimatéa, uma vez que o magistrado seria beneficiado com “serviços extras”, como confecção das sentenças proferidas por ele e redigidas por seu subordinado, Quintanilha.
Em sentença prolatada em janeiro deste ano, referente ao processo interno aberto para apurar o suposto tráfico de influência e a autoria das cartas, Arimatéa afirma que a acusação de nepotismo é falsa. Explica que a mulher de seu assessor direto foi contratada em 2010 pela Pastoral do Menor, sem concurso público, assim como os demais funcionários prestadores de serviços. O juiz afirma ainda que os colaboradores da Pastoral não têm relação de subordinação direta com o Judiciário, contrariando o que a carta sugere.
A Fundação Casa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a Pastoral do Menor - ONG que compartilha a gestão da unidade de Franca - tem autonomia para contratação de funcionários, prevista no convênio de parceria. A Pastoral recebe um repasse do governo do Estado, de acordo com a quantidade de internos, e presta serviço psicossocial, de saúde e socioeducativo. Com a verba repassada são contratados psicólogos, assistentes sociais, professores de cursos profissionalizantes, entre outros. Nenhum destes são contratados através de concurso público. As contratações realizadas pela Pastoral são em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como em qualquer empresa da iniciativa privada, sem necessidade de concurso público. Este é o caso da mulher de Quintanilha.
A Fundação é responsável pela segurança da unidade, realizada pelos agentes de apoio socioeducativos - estes, sim, nomeados mediante aprovação em concurso público. Também é de competência da Fundação a direção da própria unidade, cargo de livre nomeação e exoneração do governador estadual (cargo de confiança), que também pode ser ocupado por um funcionário de carreira, como é o caso de Franca.
A assessoria afirmou também que a Fundação orienta a ONG que os profissionais tenham gabarito técnico para exercer as funções, podendo ser demitidos - por não serem concursados - se não exercerem suas atividades satisfatoriamente.
Padre Ovídio é firme ao negar que tenha havido tráfico de influência na contratação da mulher de Quintanilha. Ele ressaltou que a contratação de funcionários pela Pastoral é feita através de um processo transparente, com publicação de edital de seleção na imprensa. “A Pastoral do Menor contrata pela CLT, não tem concurso público. Faço seleção e entrevistas e contrato quem tem o perfil desejado e competência. Não tem nada a ver com o Estado”, ressaltou o padre.
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