Código florestal

Encontra-se tramitando no Congresso Nacional há bastante tempo, projeto de lei do novo Código Florestal Brasileiro, cujo objetivo principal é fazer com que o país se comprometa com o chamado “desenvolvimento sustentável”. O projeto de lei já passou pela Câmara dos Deputados, depois sofreu severas alterações no Senado. Em razão dessas profundas mudanças no seu texto original, ele retornou à Câmara e lá se encontra sem data marcada para nova votação. E o pior: sem consenso entre os parlamentares.

Porém, o que a sociedade brasileira tem assistido estarrecida, é a verdadeira queda de braços entre ruralistas e grupos ambientalistas brasileiros e estrangeiros. Observa-se com preocupação que o projeto de lei, que deveria ser analisado tecnicamente, considerando a realidade econômica e as diversidades entre as várias regiões do Brasil, tem sido na verdade, debatido sob o prisma puramente ideológico.

Outro aspecto que também precisa ser focado cinge-se à falta de comprometimento de vários países do mundo com o meio ambiente. Esses países, alguns com grande poder econômico, cobram do Brasil uma postura conservadora, porém dentro dos seus limites territoriais não estabelecem planos de metas para a melhoria das condições ambientais do planeta. Cobram dos outros, mas não agem.

É absolutamente inquestionável que o planeta vem padecendo as graves conseqüências da degradação do meio ambiente, fruto de um crescimento econômico desordenado que levará, rapidamente, ao esgotamento dos recursos naturais. Vários países já sofrem com a falta de água potável, situação que tem exigido a pronta interferência da ONU, que desde 05 de outubro de 1972, em Estocolmo, na Suécia, vem realizando periódicas conferências internacionais para debater temas ambientais e cobrar dos diversos países medidas saneadoras.

O Rio de Janeiro, que em 1992 hospedou a ECO-92, cuja agenda principal foi buscar meios que pudessem conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a proteção dos recursos naturais, realizará, novamente, em junho próximo, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, com a participação de lideres dos 193 países que atualmente fazem parte da ONU. A Agenda de junho analisará e proporá 10 metas para o desenvolvimento sustentável, que é considerado fundamental para o planeta e para as futuras gerações.

No entanto, o que todos esperam desses encontros é que as metas neles estabelecidas saiam do papel e sejam efetivamente cumpridas por todos, especialmente pelos países considerados mais ricos do planeta. Espera-se, também, que os parlamentares brasileiros encontrem o meio termo ideal entre as pretensões dos ambientalistas e as possibilidades da sofrida e descapitalizada classe dos produtores rurais, especialmente os pequenos e micros produtores.