Educação em xeque no Estado

O setor emerge como um dos gargalos políticos do governo de Geraldo Alckmin

A Secretaria de Educação terá que fazer um grande esforço não só para negociar ou convencer a Apeoesp que não descumpre a lei federal 11.738/2008, que instituiu a jornada do piso para os professores das escolas públicas de todo o Brasil, mas também para acalmar a oposição na Assembleia Legislativa. Durante a semana, em sintonia com o movimento de professores que saíram às ruas para brigar por seus direitos, representantes de vários partidos se manifestaram em relação à interpretação segundo a qual a lei determina que pelo menos 33% da jornada de trabalho seja destinada a atividade extraclasse na preparação de aulas, correção de avaliações, pesquisa, leitura e atualização. Esse é o ponto de discórdia com o governo que contrapõe fórmulas para tentar comprovar que cumpre a lei ao pé da letra.

Apeoesp questiona
Os professores da rede pública do estado de São Paulo deram sexta-feira uma trégua no movimento que reivindica a implantação do piso salarial da categoria em São Paulo. Mas a greve não está descartada num segundo momento, segundo o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A Lei Nacional do Piso Salarial do Magistério Público, criada em 2008, determina um valor mínimo que deve ser pago a professores com formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais, sendo um terço desse tempo destinado a atividades extraclasse. Segundo a Apeoesp, a secretaria estadual cumpre a remuneração mínima de R$ 1.451, estipulado para 2012, mas no que se refere à jornada de trabalho o entendimento que o governo faz da legislação diverge da interpretação do sindicato. A entidade defende que o tempo de sete aulas seja dedicado a atividades como correção de provas e preparação das aulas. No planejamento atual, esse período é de apenas uma aula.

Versão da secretaria
O conflito de interpretações ocorre porque, segundo a secretaria, cada aula deveria ter 60 minutos, mas, desde janeiro, tem apenas 50 minutos. O governo alega que a soma dos dez minutos restantes serve para que os docentes promovam as atividades extraclasse. A Apeoesp discorda: esse período deveria ser contado como tempo destinado à mudança de salas de aula e atendimento a alunos nos intervalos. A Secretaria da Educação garante que cumpre integralmente a Lei Nacional do Piso Salarial e que os professores da rede estadual de ensino têm assegurada uma jornada em sala de aula correspondente a dois terços da carga horária total, que é o máximo permitido pela lei.

Oposição
“A legislação federal, aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pela presidência da República e com constitucionalidade confirmada pelo STF, não está sendo respeitada no Estado mais rico do Brasil”, disparou o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). “Por malabarismos jurídicos, tem deixado de cumprir sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo que o obriga a se submeter à referida lei.” Donisete Braga (PT) levantou questões ligadas ao nível da educação pública no Estado. Segundo ele, o conhecimento dos alunos em matemática e português está abaixo da média. Questionou o investimento destinado ao setor no Estado e avaliou que os professores não são reconhecidos devidamente. “Queremos ouvir as autoridades, o governo e o presidente do FDE sobre o problema”, disse.

Sem aulas
Repercutiram também a revelação que o secretário-adjunto de Educação de São Paulo, João Palma Filho, fez em reunião do Conselho Estadual de Educação, segundo a qual cerca de 40 mil aulas não foram atribuídas por falta de professores e que o Estado teria de contratar no mínimo 12 mil profissionais para equacionar este problema. “Isso ocorre no momento em que o discurso do governo é qualidade no ensino”, bombardeou o deputado Geraldo Cruz (PT). “Como isso é possível, se nem ao menos o governador consegue ter o número mínimo de professores nas salas, deixando milhares de alunos sem aulas?.” Ele encaminhou requerimento à secretaria solicitando informações sobre o número de docentes atuando na rede e o número necessário de profissionais para atendimento efetivo dos estudantes.