Há muito tempo que o Brasil sonha com o ‘paraíso’ educacional, sobretudo com a colocação de todas as crianças em creches e escolas. A discussão e os projetos remontam aos primeiros tempos da República. Porém, apesar dos avanços, ainda estamos distantes do ideal. Se considerarmos os países desenvolvidos e os avanços recentes de países em patamares de desenvolvimento semelhantes ao nosso, vamos perceber claramente que em termos educacionais ainda estamos bastante atrasados.
Nas últimas décadas, porém, começamos a correr um pouco mais para vencer esse atraso. Afinal, com 512 anos de história e com muitos recursos humanos e tecnológicos disponíveis, não era mais possível alegar a nossa pouca idade enquanto nação para explicar as mazelas econômicas e sociais que ainda insistem em nos assolar.
Nesse sentido, começamos a elaborar planos e leis. Para além da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente, criamos também o PNE (Plano Nacional da Educação). Em todos eles, afirmamos que o direito de acesso à creche e a pré-escola para crianças de 0 a 6 anos é um dever do Estado e, por isso, pode ser cobrado por qualquer cidadão.
Porém, há uma distância enorme entre as exigências da lei e a prática que se estabelece em nosso cotidiano. A despeito das boas intenções, é possível afirmar que as mudanças de hábitos e costumes não acontecem da noite para o dia. Muito pelo contrário, em função de nosso comportamento arraigado, elas vão agindo lentamente e por isso demoram a atingir sua plenitude.
A falta de vagas em creches de Franca cidades da região, como mostra a notícia publicada por este Comércio na terça-feira, 13/03, é um bom exemplo desse lento processo de adequação. Apesar de obrigados por essas leis, os municípios não estão conseguindo cumpri-las e a fila de espera já ostenta perto de 5.500 crianças.
O que fazer? Prender os prefeitos e secretários de educação? Como essas atitudes em nada mudariam o fato das crianças estarem sem vagas, o que resta à sociedade é a constante pressão para que nossas autoridades encontrem uma maneira de se fazer cumprir a lei. Se ela existe para o cidadão, deve também existir para o Estado.
Nesse caso específico das creches, suas principais usuárias são as mulheres das classes C, D e E, representativas das camadas populacionais com renda mais baixa. Como elas precisam trabalhar não apenas para sua realização pessoal, mas também para complementar o combalido orçamento familiar, é imprescindível que tenham onde deixar seus filhos.
Se as creches atuais não conseguem assimilar mais crianças, então que essas Prefeituras encontrem uma forma de abrir novas salas. Afinal, ninguém deseja, depois de tanto tempo de luta, que essas leis fiquem esquecidas na lata de lixo da história, como acontece com muitas outras que produzimos.
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