A polêmica em torno do nome do novo viaduto que será construído na avenida Major Nicácio promete agitar a pauta de discussões da Câmara Municipal desta terça-feira.
Na sessão do último dia 28 de fevereiro, a escolha entre a indicação feita pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB), que propôs que o viaduto tenha o nome de sua mãe Maria Patrocínia Rocha, a Dona Quita, que morreu em maio passado, e a vereadora Graciela Ambrósio (PP), que fez uma campanha nas redes sociais defendendo o nome do empresário Wagner Garcia, que faleceu em junho e era um dos diretores do Magazine Luiza, paralisou os trabalhos por mais de três horas e acabou sendo adiada. Agora a polêmica volta à pauta e deve ser decidida.
Os vereadores também devem votar outro projeto polêmico: o que prevê a minirreforma administrativa do Poder Legislativo. O projeto já foi levado a plenário duas vezes no ano passado e adiado. A proposta é uma iniciativa do ex-presidente da Câmara, Marco Garcia (PPS), e tem por base um projeto elaborado pelo Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), que prevê a contratação de novos funcionários, plano de carreira, pagamento de gratificações, implantação de vale-alimentação e licença remunerada de até dois anos para a realização de cursos, sem prejuízo aos salários.
A aprovação do projeto é considerada uma tarefa difícil. Muitos vereadores são contra a proposta por entender que ela concederia privilégios fora da realidade aos funcionários.
Outro projeto também relacionado à estrutura do Legislativo que deverá ser votado, mas em segundo turno, é o de autoria do atual presidente, o vereador Valter Gomes (PSB), que prevê a criação de cinco vagas: dois técnicos em contabilidade, um escriturário legislativo (ensino médio) e dois assistentes legislativo (bacharel em Direito). Também será formado um cadastro de reserva para advogado, contador, escriturário, recepcionista, telefonista e motorista.
Esta votação em segundo turno deveria ter sido feita na semana passada, mas o presidente da OAB, José Nélson Salerno, foi à Câmara e afirmou que uma das funções previstas, a de assistente legislativo, não poderia ser preenchida como o previsto, pois, segundo ele, as atribuições são de competência e atribuição privativa de advogados. Ele disse que a OAB tomaria providência em caso de aprovação. Por isso, os vereadores acharam melhor pedir o adiamento e a proposta volta agora à pauta.
Colaborou Edson Arantes
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