A Comarca de Franca terá, ainda este mês, uma Vara da Fazenda Pública, que promete desafogar o número de processos de execução fiscal tramitando no Fórum “Alberto Azevedo”. Atualmente, existem 75.860 questões de interesse do Município e do Estado em execução, o que inclui dívidas de ICMS (Imposto Circulação de Mercadorias e Serviço), FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), entre outros impostos e taxas.
Além disso, a Fazenda é responsável pelas ações civis por ato de improbidade administrativa, ou seja, mau uso do dinheiro público. De acordo com a diretora do Fórum de Franca, a juíza Julieta Maria Passeri de Souza, esta Vara ainda tem uma relação direta com o cidadão. “Geralmente ele procura os serviços da Fazenda para ter acesso a medicamentos e tratamentos pelos quais não pode pagar devido ao custo elevado”, dis-se.
Todos esses serviços ficavam acumulados entre as diversas Varas Cíveis. A juíza afirma que a instalação deve beneficiar usuários, funcionários e autoridades. “Além de ter à disposição um juiz especializado para dar mais atenção aos processos, de forma isolada, outra grande vantagem é a padronização no trabalho. Agora, um único titular poderá imprimir o seu ritmo, que deve ser bem mais rápido”, afirma. Entre janeiro de 2011 e o início desta semana, foram registradas 6.692 novas entradas de execuções na Comarca.
A criação da Vara da Fazenda Pública é um pedido antigo da Comarca. Os primeiros passos, segundo a juíza, foram dados em 2005 quando ela assumiu a direção do Fórum. Dra. Julieta atribui esta demora à dependência de aprovação do orçamento, à abertura de concurso, além da questão do espaço físico.
Segundo a juíza, o novo titular está em Franca desde agosto do ano passado, porém tratava-se de um período “delicado” para o Tribunal de Justiça de São Paulo, com a perda do antigo presidente, fato que adiou as novas instalações.
A solenidade de inauguração está marcada para o dia 23 de março, às 10h, no antigo anexo fiscal do Fórum, com a presença do presidente do TJ/SP, desembargador Ivan Ricardo Garísio Sartori.
ESTRUTURA
Com a criação da nova Vara da Fazenda Pública, o Fórum de Franca passa a ter agora cinco Varas Cíveis, três Varas de Família e Sucessões, três Varas Criminais, Vara da Infância, Juventude, Júri e Execução Criminal, Juizado Especial e Fazenda - esta com 12 funcionários.
No total, serão 14 juízes e cerca de 400 servidores atuando na Comarca.
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