A notícia de que o PSDB vai ministrar aulas para quem quiser ser vereador, veiculada por este Comércio no domingo, 26/02, vai se transformar sem dúvida em um grande desafio, tanto para quem for ministrar as palestras como para aqueles que forem ouvi-las, principalmente se estes últimos estiverem muito ansiosos por aprender a arte da edilidade.
A reportagem mostra que acontecerão várias palestras. Por meio delas, o projeto objetiva discutir com os alunos/candidatos a função legislativa, o que deve e o que não deve ser feito durante a campanha eleitoral e também técnicas de comunicação. Em um primeiro momento, poderíamos pensar que se trata de uma tarefa tranquila, mas se olharmos com mais profundidade para o atual contexto de nossa política, iremos perceber que as coisas não serão tão simples assim.
A começar pela própria função legislativa. De forma geral, ela nem demandaria discussão. Legislar, em sua acepção básica, não tem segredo, significa decretar ou fazer leis. Como está facilmente disponível no dicionário e na internet, talvez nem precisasse de curso para se descobrir a função de um legislador.
No entanto, uma coisa é essa explicação básica, denotativa, centrada em seu primeiro significado. Porém, as palavras assumem vários outros significados quando aplicadas no cotidiano das práticas sociais. Em se tratando de política, então, esses significados se ampliam bastante, ganhando um leque enorme em termos de possibilidades significativas.
Se olharmos para a nossa Câmera Municipal, por exemplo, vamos perceber que vários vereadores pouco se preocupam com esse significado básico da função legislativa. Por motivos variados e também em função dos maus costumes de nossa tradição política, legislam pouco. Preferem girar a reboque do poder Executivo, ratificando-lhe ou contestando-lhe os projetos.
Quando assumem sua função, geralmente o fazem para propor projetos insossos, sem grandes brilhos ou importância, como dar nomes a ruas, praças e outros espaços públicos, se bem que nos últimos dias nossa edilidade andou se atrapalhando até mesmo na nomeação de logradouros.
Infelizmente, não há cursos nem palestras que expliquem esse desvio de função, nem para os futuros candidatos, nem para toda a sociedade.
Nesse sentido, seria mais importante que essas aulas girassem em torno de sociologia política, por exemplo. Por meio delas, talvez fosse possível explicar aos futuros vereadores que a função de legislar deve ser compreendida no âmbito de uma sociedade democrática. Para isso, é fundamental que entendam a Câmara Municipal como o espaço público do debate e da representatividade dos vários interesses que permeiam o tecido social e não apenas dos interesses que se restringem a um líder local ou a um partido político.
Se compreenderem realmente o que vem a ser representatividade, talvez consigam votar e propor leis que representem o pensamento daqueles que lhes confiaram a representação.
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