A Prefeitura de Franca tem previsão de reabrir os pontos para descarte de resíduos de construção, os chamados Ecopontos, em agosto de 2012. O projeto elaborado pela Secretaria de Serviços e Meio Ambiente para instalação de 12 locais em diferentes bairros receberá investimento de cerca de R$ 724 mil. Os recursos serão do próprio município, do FMMA (Fundo Municipal do Meio Ambiente) e do governo estadual, por meio do Fecop (Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição). Em agosto completará um ano que 18 áreas que serviam de pontos de transbordo de materiais inertes foram desativadas pelo município por recomendação do Ministério Público, porque apresentavam irregularidades.
As novas unidades serão instaladas no Leporace, Vila Santa Luzia, Residencial Ana Dorothéa, Jardim Aeroporto, Jardim do Éden e outros bairros. O novo projeto será dividido em duas etapas. A primeira se destinará à infraestrutura dos Ecopontos. Os terrenos públicos desocupados - alguns deles que já serviram como Ecopontos - receberão iluminação, piso adequado, portões com cadeado e muros de alvenaria. Esta fase custará R$ 425.672,64 e a verba será do FMMA e Prefeitura.
O secretário de Serviços e Meio Ambiente, Ismar Tavares, acredita que a licitação para contratar a empresa responsável pelas obras será aberta em abril. As construções devem consumir 60 dias e estar encerradas em agosto. “Apresentamos um projeto para solicitar verbas ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e os recursos foram liberados. A Cetesb está avaliando as áreas para nos autorizar a utilizá-las com essa finalidade.”
A segunda etapa inclui a abertura de licitação para compra de um caminhão e 48 caçambas para serem distribuídas nos Ecopontos. Cada local terá quatro unidades para depósito dos resíduos. O projeto ainda prevê instalação de compartimentos para receber pneus. Os materiais serão recolhidos pelo caminhão e encaminhados para o Aterro Municipal. Os gastos serão de R$ 297.992 nesta fase. “Os resíduos serão usados na compactação do solo no aterro, que fica dividido em camadas.”
Deverá ser firmado convênio com a Cooperfran (Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Franca) para que os cooperados trabalhem em cada um dos 12 pontos de transbordo no controle da entrada e saída das pessoas no horário comercial.
HISTÓRICO
Em 2008 o Ministério Público, Prefeitura e carroceiros assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que previa a instalação de Ecopontos em Franca para regularizar o destino de resíduos inertes. Há cerca de dois anos, a Prefeitura catalogou 18 terrenos públicos para serem usados como pontos de transbordo.
Oitenta carroceiros foram cadastrados e autorizados a dispensar materiais de construção nestes locais. Mas, sem controle nem fiscalização, os espaços acabaram utilizados para outras finalidades. Fiscalização do Ministério Público no ano passado constatou que estavam sendo usados para depósito de lixos domésticos, pneus e outros objetos e não estavam cercados nem com caçambas, como previa o acordo assinado com o MP. Por recomendação do promotor do Meio Ambiente, Fernando de Andrade Martins, a Prefeitura decidiu interditar os 18 Ecopontos em agosto de 2011. Reportagem publicada pelo Comércio em setembro denunciou que os locais se tornaram minilixões.
Após serem desativados, a Prefeitura elaborou um novo projeto, atendendo às recomendações do TAC, e conseguiu recursos para executá-lo.
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