Houve um tempo em que o trabalho de jovens e adolescentes era bastante comum. Muitas vezes, esses trabalhos eram desenvolvidos em condições precárias, prejudiciais à saúde e ao desenvolvimento desses jovens. Condições que às vezes se assemelhavam àquelas encontradas nos primeiros tempos da Revolução Industrial, e que tão bem foram retratadas pelo escritor inglês Charles Dickens.
No entanto, com o desenvolvimento da humanidade, o que se convencionou chamar de trabalho infantil foi sendo paulatinamente extinto de todos os países que abraçaram os ideais iluministas e escolheram o caminho da liberdade e da democracia.
No Brasil, apesar das dificuldades inerentes a nossa cultura agrária e escravocrata, na qual todos os braços disponíveis à lavoura (e depois à indústria) eram de grande importância para a nossa economia, aos poucos fomos conseguindo reverter esse processo, sobretudo após a Revolução de 30, com o crescimento das cidades, o surgimento das camadas médias da população e as leis trabalhistas que consolidaram algumas conquistas dos trabalhadores.
Mais recentemente, na década de 1990, surgiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um projeto de lei que buscou dar total proteção a nossas crianças. Em um de seus artigos, o Estatuto determinou que os jovens só poderiam entrar para o mercado de trabalho aos 16 anos. Com 14, poderiam apenas ingressar em programas de aprendizes.
Sem desconsiderar a importância de todo esse processo e mesmo do ECA, uma vez que no Brasil sempre houve uma série de abusos em relação às crianças e adolescentes, é importante refletir sobre sua atualidade e rigidez nesse momento em que crianças de 10 anos de idade estão participando de arruaças em plena madrugada.
E um dos caminhos para essa reflexão poderia ser o surpreendente resultado do programa Primeira Chance, criado pela Prefeitura de Franca. A ideia era bastante simples. Pretendia-se apenas facilitar o acesso de adolescentes ao mercado de trabalho. No entanto, o que era aparentemente simples acabou causando surpresa. Mais de 5 mil menores de idade se inscreveram para concorrer às vagas disponíveis. A proporção foi de 134,9 candidatos por vaga, superando até mesmo a procura pelo curso de medicina da Unifran, que fez seu primeiro vestibular recentemente, em uma base de 31 inscritos por vaga.
Em uma primeira análise, mesmo que superficial, é possível perceber que esses jovens estão ansiosos por trabalhar. No entanto, como o Estatuto é bastante rígido, talvez ele esteja afastando as empresas de qualquer tentativa de contratação desses menores. Com certeza é necessário aprofundar um pouco mais essa análise, mas é certo que nosso excesso de leis parece estar atrapalhando a empregabilidade de nossos menores.
Sem atentar contra os princípios do ECA, mas talvez flexibilizando-os um pouco, quem sabe não conseguiríamos empregar muitos desses jovens, tirando-os dos perigos da rua e do ócio. Afinal, trabalho na dose certa nunca fez mal para ninguém.
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