O Ministério Público prorrogou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que estende o alvará provisório para que mototaxistas e motofretistas possam trabalhar sem a realização do curso preparatório. Os trabalhadores registrados em Franca terão até o dia 4 de julho para realizar o curso no Sest/Senat de Ribeirão Preto. A partir do dia 4 de agosto, os motociclistas não regularizados poderão ser multados e até terem seus veículos apreendidos através da fiscalização. O governo do Estado de São Paulo ofereceu vagas gratuitas para o curso aos primeiros interessados da região.
A extensão do prazo, que venceu ontem, foi divulgada após reunião entre o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges, representantes da Prefeitura, Ciretran, Câmara Municipal e Associação dos Mototaxistas. A exigência segue a definição do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que exige que os profissionais façam um curso de formação teórica para o exercício da função. Na região, as aulas são ministradas durante três dias em Ribeirão Preto. De acordo com resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o prazo final para garantir essa habilitação é agosto deste ano.
A partir do dia 4 de julho, o governo municipal iniciará fiscalização para orientação dos motofretistas e mototaxistas. O prazo para que o registro em carteira seja legalizado no Detran é de 30 dias. Segundo Paulo Borges, o governo do Estado ofereceu vagas gratuitas para a realização do curso por trabalhadores da região. “Foram disponibilizadas pelo governo do Estado 406 vagas para Franca, Jaboticabal e Batatais para mototaxistas e motofretistas gratuitamente. Aqueles que primeiro forem realizar terão oportunidade, inclusive, de fazer de graça o curso. Após o preenchimento dessas vagas disponibilizadas, vão ter de pagar os custos”, alertou o promotor.
A decisão agradou o presidente da Associação dos Mototaxistas, Paulo Roberto Custódio. “Essa decisão veio ao encontro ao que nós já esperávamos.” Segundo a Associação dos Mototaxistas, Franca tem 560 trabalhadores filiados.
Apesar das reclamações sobre a distância de onde o curso será realizado, o Sest/Senat é o local mais próximo na região que oferece o curso. Custódio garante que até agosto todos os profissionais estarão regularizados. “Estamos organizando a turma para ir a Ribeirão Preto. Temos de fazer o curso, não tem outra maneira. Todos querem fazer, porque são profissionais que estão trabalhando e que querem levar a profissão a sério.”
O secretário de Segurança e Cidadania de Franca, Sérgio Buranelli, afirma que atualmente a Prefeitura mantém a fiscalização. “Nós estamos fiscalizando hoje os clandestinos. Aquele camarada que está irregular na atividade.”
A partir de agosto, o mototaxista não regularizado poderá ser multado, além de ter sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o veículo apreendidos. “O prazo legal é 4 de agosto. Depois disso é a Guarda Civil que vai olhar os alvarás da Prefeitura e a Polícia Militar vai fiscalizar quem fez ou não fez o curso, porque é uma fiscalização do Estado”, explicou Buranelli.
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