Foi uma típica reunião pós-Carnaval. Os vereadores estavam poucos dispostos a discussões e a sessão de ontem da Câmara durou pouco mais de duas horas. A pauta fraca contribuiu para a celeridade. Dos cinco projetos levados a plenário, um foi adiado e os outros aprovados sem resistência. A proposta que mais chama a atenção é a que proíbe o uso de adesivos que cubram os vidros dos veículos da Prefeitura e das concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, como ônibus da empresa São José, vans escolares e de passageiros e carros usados como táxis.
A ideia surgiu durante audiência pública realizada em novembro de 2010 com a presença de autoridades ligadas ao trânsito. Na oportunidade, foi sugerido que o município adotasse a proibição. A justificativa é de que a atividade compromete a segurança. “A gente costuma desprezar pequenos detalhes. As pessoas dizem: ‘isto é irrelevante’. Mas, os acidentes acontecem por causa destes pequenos detalhes. O adesivo por inteiro nos vidros impede a visualização de quem vem atrás e expõe as pessoas a riscos, sim”, disse o vereador Paulo Zamikhowsky (PSB).
A lei proíbe o uso de adesivos ou pinturas que cubram mais de 25% dos vidros. Fica autorizada a colocação em um dos cantos, desde que obedecido o percentual estabelecido. A área central tem que ficar desobstruída para permitir melhor visibilidade. Uma emenda liberou da proibição as ambulâncias e veículos de resgate para não expor os pacientes.
O descumprimento prevê multa de cerca de R$ 400. Na reincidência, o veículo será recolhido e ficará retido até a adequação. Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB).
Ainda na sessão de ontem, os vereadores autorizaram a Prefeitura a abrir créditos adicionais no orçamento fiscal, no valor de R$ 487 mil, para possibilitar a implantação do Centro Vocacional Tecnológico no Parque “Fernando Costa”. A unidade de ensino e profissionalização, desenvolvida em parceria com o governo federal, tem como objetivo fortalecer o empreendedorismo urbano e rural. Três espaços serão disponibilizados para abrigar laboratórios de informática, de análise de solo, água e alimentos, uma biblioteca e a sala do empreendedor. Serão oferecidos cursos gratuitos de informática, análises laboratoriais e empreendedorismo.
Também foi aprovado o projeto que institui a Semana Municipal da Pastoral da Saúde e o que autoriza o município a receber imóveis como pagamento de obras de pavimentação e drenagem, que eram de responsabilidade do loteador, e que foram feitas pela Prefeitura no Jardim Noêmia.
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