A aplicação da Lei da Ficha Limpa agora garantida pelo STF vai livrar a população, já nas eleições deste ano, dos conhecidos corruptos e malfeitores que ao longo dos anos têm escandalizado a sociedade mas, graças a inúmeros artifícios e bons advogados que podem contratar, escapavam ou retardavam a punição. Agora,s ficarão fora das eleições por muito tempo pois, se condenados, ainda terão de cumprir quarentena de oito anos depois de finda a pena.
É, praticamente, a garantia de que não voltarão mais, pois ao final desse intervalo de inatividade grande parte do eleitorado terá se renovado e os próprios errantes terão idades incompatíveis ou até morrido. É a vitória do povo que tem de continuar vigilante para que não surjam novas brechas e os maus políticos ainda possam sobreviver nas eleições de 2014, quando escolheremos presidente, governadores, senadores e deputados.
Mas isso não é tudo. Aplicada aos políticos, a Ficha Limpa tem de, obrigatoriamente, estender-se ao seio dos governos. Não teria o mínimo cabimento que o indivíduo impedido de candidatar-se por falta de lisura pudesse ser nomeado para cargos na administração pública. E, se isso vier a acontecer, compete às forças da sociedade imprensa livre, entidades, sindicatos, partidos políticos etc denunciar o malfeito ao Ministério Público para que este tome providências. Não podemos, jamais, continuar dando o galinheiro para a raposa administrar.
Ainda com base no princípio da Ficha Limpa, nos diferentes institutos de administração pública e até mesmo sob a invocação do Código Penal, os governantes de todo os níveis presidente, governadores e prefeitos têm o dever de apurar rigorosamente todas as denúncias sobre atos de improbidade cometidos por seus subordinados, sejam eles auxiliares de livre nomeação ou servidores de carreira. Todos têm o dever de probidade e retidão e, em não o cumprindo ou no menor sinal de dúvida, os implicados precisam ser afastados imediatamente em nome da moralidade enquanto investigados e, se for o caso, têm de ser processados e demitidos a bem do serviço público.
O afastamento imediato protege o governo e seus órgãos de crises administrativas e preserva até o próprio acusado dos desgastes que temos visto ministros, dirigentes de estatais e outros acusados sofrerem ultimamente. É uma serventia de que os governantes não podem abrir mão. A figura do denunciante também não pode ser esquecida pois, se o que diz não se comprovar, terá atrapalhado a administração pública e merecerá justa reprimenda.
O momento é de certeza e renovadas esperanças. Em todas as cidades brasileiras, o povo já sabe quem ficará fora das próximas eleições. É a oportunidade de resgatar a credibilidade que a classe política perdeu para o compadrio, o loteamento de cargos e, principalmente, para a impunidade. O Brasil tem jeito...
Dirceu Cardoso Gonçalves
Tenente, diretor da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo
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