Os vereadores de Franca vão votar projeto, hoje, que torna obrigatória a publicação das portarias internas no site oficial da Câmara Municipal e na imprensa oficial para conhecimento público. Com a medida, o Poder Legislativo promete acabar com os atos secretos e dar transparência aos seus atos. A proposta foi apresentada pelo presidente Válter Gomes (PSB). A pauta do dia ainda prevê a votação de outros quatro projetos e de um requerimento. As discussões estão programadas para acontecerem a partir das 14 horas.
As portarias internas da Câmara não são de conhecimento público. Elas são usadas para nomeações de assessores, convocação de horas extras, promoções e licenças, entre outras. Após tramitarem internamente e depois de cumprida a sua finalidade, vão direto para o arquivo. Somente as medidas com efeitos externos, como leis, decretos e extratos de editais são publicadas.
“Normalmente, o que vem a público na Câmara são os projetos. Juntamente com as votações, acontecem muitos atos de administração interna que a população não fica sabendo. A intenção é dar transparência total. Não podemos admitir que fatos semelhantes aos que aconteceram no Senado Federal se repitam aqui”, comentou Válter, se referindo ao escândalo nacional que tornou-se público em 2009 e que envolvia a nomeação de parentes de políticos sem publicação no Diário Oficial da União.
O projeto estabelece que as portarias deverão ser publicadas no site da Câmara (www. camarafranca.sp.gov.br) na data de sua entrada em vigor e ficarão à disposição para consultas durante um ano. Haverá um ícone específico no site para acessar os textos. O funcionário que não cumprir ou retardar o cumprimento da resolução ficará sujeito a penalidades administrativas. A aprovação depende da maioria simples de votos.
BRAQUIÁRIA
Na mesma sessão em que dará passo significativo para melhorar sua imagem perante a opinião pública, a Câmara Municipal também votará projeto de eficácia duvidosa e que traz benefícios apenas aos vereadores que não gostam de se posicionar sobre temas polêmicos.
Sob a justificativa de “aprimorar o Regimento Interno”, os vereadores vão analisar a proposta que permite a eles se absterem caso não queiram participar de uma votação.
A prática, na verdade, é corriqueira. Frequentemente são registrados casos de vereadores que saem de fininho do plenário para não assumir a responsabilidade do voto. Entre os políticos, a saída estratégica é conhecida como “vazou na braquiária”.
O projeto nasceu de iniciativa de Vanderlei Tristão (PTB) e deu entrada como sendo de autoria coletiva. “A abstenção do voto é um direito universal dos políticos, sendo exercido diariamente nas casas legislativas, principalmente nas votações que são conduzidas na Câmara Federal e no Senado”, alegam os vereadores defensores da proposta.
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