Medidas paliativas

A greve da polícia da Bahia trouxe de volta a discussão sobre as péssimas condições de trabalho dos policiais. O cenário foi marcado por caos e pânico. O governador Jaques Wagner recorreu ao governo federal para receber tropas da Força Nacional e do Exército. O caso é grave. Medidas paliativas não resolvem. Falta objetividade do poder público em transformar as reivindicações dos grevistas em realidade calcada em melhores salários e planos de carreira adequados.

A questão salarial é relevante para valorizar os policiais. Sem remuneração digna o servidor pode escorregar para o mundo da corrupção e dos jogos de azar com os quais lida todos os dias, por força de ofício. PMs, aliás, têm institucionalizado ‘bicos’ – espécie de ofício fora de suas função profissionais –, para complementar a renda e o País vê isso como algo “aceitável”.

A média de ganhos na PM vai, da escala mais baixa, R$ 1.031,38, no Rio de Janeiro; à mais alta, R$ 4.129,73, no Distrito Federal. Os ganhos, na Bahia, estão em 11º lugar no ranking nacional. O vencimento mensal é de R$ 1.927,00.

Creio que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300 é o primeiro caminho para nivelar os salários de policiais e bombeiros. A proposta estabelece um piso nacional de R$ 3,5 mil para PMs e R$ 7 mil para oficiais. A (PEC) 300 já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados mas a burocracia impede a agilizar das próximas fases de votação. Faltam vontade política e participação popular.

Passando, ainda é pouco. Não se pode levar em consideração somente plano de carreira e bons salários para os homens da lei. É preciso resolver também, e urgentemente, deficiências como a carência de viaturas, armamentos, munições, ampliar e treinar serviços de inteligência para diminuir a escalada da violência e do crime organizado. Além disso, erros cometidos por policiais devem ser revistos. Ocorrem inúmeras fatalidades por não haver reciclagem e preparação constante para os integrantes dos quadros policiais. Outro fator agravante é a corrupção. Maus policiais precisam ser punidos com rigor, demitidos, julgados e condenados.

Devemos observar o plano de segurança implantado em Nova York em resposta às altas taxas de criminalidade registradas na cidade nas décadas de 1980 e 1990. Proporcionou transformações radicais, as primeiras, dentro das instituições policiais. Corruptos foram demitidos e punidos com rigor. Aumentou-se o número de agentes melhor preparados nas ruas. Procedimentos e estratégias de investigação de delitos foram ampliados. As respostas aconteceram velozmente: a taxa de homicídios caiu 80%.