Não são apenas as sacolinhas de supermercado que inspiram os deputados paulistas a buscar soluções para o meio ambiente.
Várias ideias visando a sustentabilidade ambiental estão sendo analisadas na Assembleia Legislativa. A coluna destaca três projetos de lei na área ambiental e de saúde que estiveram em evidência nos últimos dias.
O primeiro deles obriga a adoção de pavimento ecológico em vias internas de condomínios, calçadas, ciclovias, trânsito local em loteamentos residenciais e áreas descobertas de imóveis. A finalidade é garantir a permeabilidade e o escoamento hídrico prejudicado pelo asfalto. O projeto prevê que a pavimentação deve utilizar blocos interjuntados com materiais permeáveis, preenchidos com grama, asfalto poroso ou concreto poroso. A iniciativa é do deputado Pedro Bigardi (PCdoB, base eleitoral em Jundiaí). "A utilização dos pavimentos permeáveis em áreas urbanas visa reduzir a vazão drenada superficialmente, melhorar a qualidade da água e contribuir para o aumento da recarga de água subterrânea", diz ele.
Caberá ao Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab), da Secretaria Estadual da Habitação, deliberar as diretrizes. Segundo Bigardi, os conceitos de construção de obras precisam mudar. As construções, segundo ele, são feitas para se livrar rapidamente da água, recorrendo a superfícies impermeáveis, calhas, sarjetas e bocas de lobo. Isso acaba gerando alagamentos. Outro problema é a ligação dos condutos pluviais com os sistemas de esgoto.
O segundo projeto interessante é o que prevê proteção acústica obrigatória nos trechos de rodovias que atravessam áreas urbanizadas no estado por meio de barreiras. A comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, presidida por Maria Lúcia Amary (PSDB), deu parecer favorável a projeto nesse sentido de autoria do deputado Carlos Bezerra (PSDB, base eleitoral na capital).
Considerando que as rodovias são fontes emissoras de poluição sonora durante 24 horas por dia, o deputado quer reduzir o impacto ambiental provocado pelo ruído emitido pelo trânsito nos trechos que têm traçado no perímetro urbano. Para a Organização Mundial de Saúde, o limite tolerável ao ser humano é de 65 decibéis. Acima desse nível, o organismo sofre estresse, aumentando o risco de comprometimento auditivo, "A exposição de moradores residentes no entorno destas fontes emissoras de ruído ininterrupto tem significativa redução na sua qualidade de vida", diz o deputado.
O terceiro projeto, do deputado Enio Tatto (PT, base eleitoral na capital), determina o fornecimento de protetor ou bloqueador solar para os servidores públicos do Estado de São Paulo e privados que exerçam atividades expostas ao sol. O parlamentar diz que os efeitos da exposição sem proteção podem ser extremamente nocivos, pois ao atingir a pele, a radiação ultravioleta pode provocar queimaduras, fotoalergias, envelhecimento precoce e alterações celulares, que predispõem ao câncer de pele.
Nos últimos anos, com o aquecimento global e diminuição da camada de ozônio, há uma exposição maior ao sol e a todos os danos causados por ele, lembra o deputado. Segundo o Instituto Nacional do Câncer, o câncer mais frequente no Brasil é o de pele, correspondendo a 25% de todos os tumores diagnosticados. E, de acordo com as estimativas, 90% dos casos desse tipo de câncer estão associados com a exposição a raios nocivos do sol.
SAÚDE BUCAL
Até o final do ano os hospitais estaduais de Bauru, Taubaté, Américo Brasiliense e Sumaré, além do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, passarão a contar com profissionais de odontologia. Na Grande São Paulo, serão incluídos o Hospital Geral do Grajaú, na capital, e o Hospital Geral de Carapicuíba. Os odontó-logos passarão a integrar as equipes multidisciplinares, compostas por médicos, enfermeiros, nutricionistas, entre outros. A iniciativa faz parte de programa do go-verno do estado que prevê também a ampliação do atendimento primário na área odontológica de 155 para 399 municípios paulistas e investimento na ampliação da fluoretação de água nas cidades que ainda não ofe-recem este benefício.
MOBILIZAÇÃO DE PREFEITOS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocou para o dia 28 de fevereiro, em Brasília, a primeira mobilização municipalista do ano. O evento terá como tema principal o projeto de redistribuição dos royalties de petróleo. Os gestores municipais querem a aprovação do projeto de lei 2565/2011 em trâmite na Câmara dos Deputados. São esperados cerca de 250 prefeitos de todos os estados. "Vamos cobrar aquilo que foi prometido ainda para 2011. A Câmara precisa votar a distribuição dos royalties ainda no primeiro semestre", defende o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. O financiamento da Saúde e o do piso dos professores também entrarão na pauta.
Wilson Marini
Jornalista – wmarini@apj.inf.br
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