Um acordo entre a Associação Paulista de Supermercados (APAS) e o governo de São Paulo era o que faltava para selar o fim da distribuição gratuita de sacolas plásticas nos supermercados em todo o Estado
Em vigor desde o último dia 25 de janeiro, a iniciativa reforçou em muito a mudança de hábitos dos consumidores em favor dos produtos recicláveis. Um acordo com o Ministério Público prevê a distribuição das sacolinhas ainda por mais 60 dias (leia texto nesta página).
Pelo “acordo de cavalheiros” em vigor - não é lei - o consumidor paulista pode levar sacolinhas plásticas biodegradáveis pagando por elas. Os supermercados ainda se adaptam e a mudança será gradativa. A campanha recebeu índice de 57% de aprovação pelos consumidores paulistanos, segundo pesquisa Datafolha entre os dias 26 e 27 de janeiro. Outros tipos de estabelecimentos varejistas não participam do acordo e continuam fornecendo sacolas plásticas comuns sem custo.
O uso das sacolas plásticas tradicionais traz impactos ambientais. Ocupam espaço nos aterros e a sua produção utiliza grande volume de água e gera resíduos industriais. Há ainda o descarte na rua, o que leva o material às galerias e bueiros e provoca entupimentos e enchentes, polui a água e o solo e traz prejuízo à vida de animais marinhos.
As embalagens tradicionais levam cerca de um século para se decompor totalmente no ambiente. O país produz mais de 500 mil toneladas anuais da matéria-prima das sacolinhas plásticas, equivalente a 135 bilhões de unidades. Cerca de 90% do material serve de lixeiras ou viram lixo comum. O Interior Paulista consumia o equivalente a 1,2 bilhões de unidades todo mês, antes do acordo. Alemanha, Dinamarca, Irlanda e África do Sul proíbem a distribuição gratuita de sacolas.
Pioneirismo
O acordo do dia 25 começou a ser gestado em maio de 2011 com termo de cooperação entre a APAS e o governo do Estado. Em Jundiaí, foi implantando projeto piloto em acordo da prefeitura local, supermercadistas e a Associação Comercial. A medida aboliu as sacolas plásticas e ofereceu como alternativa sacolas biodegradáveis compostáveis, feitas de amido de milho, além das sacolas permanentes. Houve uma adesão de 95% dos empresários locais e aprovação da maioria da população. Em seis meses, mais de 240 toneladas de resíduos deixaram de ser geradas. O sucesso do projeto de Jundiaí despertou o interesse de outras cidades. A campanha estadual é denominada Vamos Tirar o Planeta do Sufoco e está implantada em 100% dos supermercados associados à APAS, que tem solicitado aos empresários que continuem a disponibilizar caixas de papelão gratuitamente aos consumidores.
Na última quinta-feira, no dia de seu aniversário de 402 anos, Itu instalou uma sacola gigante na Praça da Matriz próximo ao Orelhão. A escultura tornou-se símbolo da campanha contra o uso de sacolas descartáveis nos supermercados do Estado. A sacolona tem mais de 4 metros de altura, pesa mais de 600 quilos e é feita com material reciclado.
A volta do papelão
A reação da parcela de consumidores ainda insensível ao problema ambiental ecoa na Assembleia Legislativa. A deputada Telma de Souza (PT) anunciou esta semana que apresentará projeto de lei que obriga a distribuição gratuita de embalagens derivadas de papel. A fabricação terá que ser de madeira de reflorestamento ou outra forma sustentável. O objetivo é o retorno ao comércio dos antigos pacotes produzidos a partir do papelão. Bastante comuns no varejo até os anos 80, foram aposentados para dar lugar às sacolinhas plásticas, que agora são abolidas. Os estabelecimentos ficam obrigados, também, a providenciar guarda-volumes, com sistemas de segurança, para carrinhos de feira, engradados e sacolas dos clientes.
Mudar o hábito
A mudança é polêmica na população porque há o hábito cultural. Na Assembleia Legislativa, diversos projetos tentam solucionar o problema há vários anos. O assunto não é novo. Em 2007, o então deputado estadual (hoje prefeito de Guarulhos) Sebastião Almeida (PT) apresentou projeto de lei que obrigava o comércio a utilizar embalagens plásticas oxibiodegradáveis. O projeto continua em tramitação, assim como outros relativos ao tema. Em 2011, foram apresentados dois projetos de lei com o objetivo de coibir o uso de sacolas plásticas no comércio varejista e atacadista - o PL 226/11, de Célia Leão (PSDB), que proíbe a utilização de embalagens, sacolas plásticas e similares feitas de resina sintética originadas de petróleo em qualquer estabelecimento comercial, e o PL 542/11, de José Bittencourt (PSD), que trata da substituição e recolhimento de sacolas plásticas nos mesmos estabelecimentos.
Substituição
O projeto de Célia permite que as embalagens sejam substituídas por sacolas biodegradáveis ou oxibiodegradáveis e prevê multa de cem Ufesps caso a determinação seja descumprida. Oferece prazo de um ano para que os estabelecimentos adaptarem-se à norma. Já o projeto de Bittencourt determina que os estabelecimentos comerciais promovam a coleta e a substituição das sacolas ou sacos plásticos, utilizados para o acondicionamento e entrega de produtos e mercadorias aos clientes. Ou seja, recolherão os sacos e sacolas entregues pelo público em geral, independentemente do estado de conservação e origem. O projeto prevê ainda que os estabelecimentos coloquem avisos próximos aos caixas com os seguintes dizeres: “Sacolas plásticas convencionais, usadas inadequadamente no meio ambiente, levam mais de 100 anos para se decompor. Colaborem, descartando-as em locais apropriados e usando sacolas reutilizáveis”.
Wilson Marini
Jornalista – wmarini@apj.inf.br
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