Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê que empresas do setor da construção civil sejam obrigadas, por lei, a contratar mulheres chegando a 10% do seu quadro profissional. O projeto do deputado Jânio Natal (PRB-PA) tem como objetivo combater a resistência de empreiteiros em contratar mulheres para trabalhar na construção civil.
Após passar pelas comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto seguirá para o Senado.
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