Cargo de confiança

Prefeito é obrigado a exonerar secretário para não ser processado

Hélio Kondo (PMDB), prefeito de Cristais Paulista, foi chamado ao Ministério Público no começo da semana. Ouviu do promotor Paulo Borges que deveria exonerar imediatamente o secretário de Obras, Moacir Almeida de Oliveira. Se a medida não fosse tomada, ele poderia ser processado por improbidade administrativa. Um acordo foi fechado e o prefeito se comprometeu a efetuar a demissão no dia 31 de janeiro. Em caso de descumprimento, além do risco de processo, teria de pagar uma multa diária no valor de R$ 1 mil. Mesmo com a assinatura do termo, o prefeito e o secretário se comprometeram a depositar R$ 1 mil no conta do Fundo Especial de Reparação dos Interesses Difusos Lesados até o dia 29 de fevereiro a título de danos morais coletivos.

Antes da exoneração, Moacir já havia sido forçado a renunciar ao cargo de vereador. A onda de problemas do político começou em 2004, quando policiais militares encontraram um caminhão baú e um motor de caminhonete roubados, em sua oficina mecânica. Ele foi preso em flagrante por receptação. Moacir cumpria o terceiro mandato e obteve o direito de responder em liberdade dias depois. Alegou, na época, que o motor era de um amigo e que o caminhão teria sido deixado em sua oficina por desconhecidos.

Ele foi condenado a três anos de reclusão. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade. A sentença transitou em julgado em novembro de 2008. O cumprimento integral se deu em janeiro de 2011. Perdeu os direitos políticos e tornou-se inelegível por oito anos. No dia 6 de maio, Moacir, que havia sido eleito pelo PT, renunciou ao mandato para não ser cassado. Disse que tomou a decisão para evitar problemas e voltou a negar as acusações. “Sou inocente. Não tem nada a ver. Tenho a consciência tranquila”.

Mesmo com a renúncia, Hélio Kondo resolveu mantê-lo como ocupante de cargo de sua confiança. “Ele desempenha corretamente suas funções. Se ele não tiver nenhum desvio de conduta, não há razão para que eu o exonere”, disse na oportunidade. O Ministério Público não avaliou desta maneira. “O secretário foi condenado em crime doloso contra o patrimônio, receptação qualificada, e, neste sentido, se torna imoral qualquer nomeação de uma pessoa com condenação desta natureza para cargos de confiança”, explicou o promotor. A extinção da punibilidade completará dois anos em 2013. Só então, Moacir poderá pedir a reabilitação criminal e voltar à administração caso nomeado.

TIRO NO PÉ
Vereador adora fazer média. Mas não gosta de ler documentos. Na sessão passada, a Câmara aprovou projeto do Executivo que cria o projeto ‘Primeira Chance’. Paulo Zamikhowsky (PSB) exigiu que fosse aprovada emenda reservando 5% das 40 vagas para deficientes. Para tentar convencer os vereadores de que não era necessário fazer retalhos na proposta original, a base governista distribuiu cópias do decreto de regulamentação, que será assinado amanhã por Sidnei Rocha. Pelo visto, ninguém prestou atenção que o prefeito reservava, não 5%, mas 10% das vagas para deficientes. Zamikhowsky cortou pela metade. Não será fácil explicar.