A extinção da Guarda Municipal é uma ideia antiga do governo Sidnei Rocha que nunca saiu do papel. Desde 2007, o prefeito não esconde a vontade de fechar a corporação. Ele avalia que a mesma tem finalidade muito restrita.
Por conta disso, em 2009, a Prefeitura formulou um projeto de lei reestruturando as funções da Guarda Civil para tentar torná-la mais ativa, mas não houve apoio por parte dos vereadores.
Depois de substituir os guardas civis por vigilância eletrônica, no ano seguinte, Sidnei Rocha, mais uma vez voltou a falar em extinção. “Amanhã, talvez, teremos de fechar (a guarda), pois, para guardar prédio, ela não serve. Contratar uma empresa de segurança sai mais barato. Ou é uma tropa disciplinada como é a Polícia Militar e presta um serviço parecido ou perde sua razão de ser”, disse em entrevista ao Comércio em dezembro de 2010.
A ideia de extinguir os serviços da corporação ganhou ainda mais força em agosto do ano passado depois que a Câmara aprovou o projeto que proíbe os guardas civis de atuarem na fiscalização de trânsito. Para o prefeito, sem muitas funções, o ideal seria extinguir a guarda e relocar os 59 agentes em outras funções.
INSATISFAÇÕES
Se por um lado, a prefeitura está insatisfeita com o desempenho dos membros da Guarda Municipal. Do outro, a realidade não é diferente. Um balanço divulgado pela prefeitura e publicado pelo Comércio em setembro do ano passado mostrava que a Guarda Civil de Franca lidera o ranking de processos trabalhistas contra o município. Naquele mês, estavam em andamento 379 processos administrativos internos e 101 demandas judiciais. A maioria relacionada às cobranças de horas extras e denúncias de assédio moral.
Por conta das queixas dos guardas civis, em agosto de 2010, a prefeitura assinou um acordo com o Ministério Público do Trabalho de Ribeirão Preto se comprometendo a proibir atos de assédio moral - xingamentos, humilhações, agressões verbais e físicas - contra servidores públicos municipais, em especial, os funcionários lotados na Defesa Civil, Guarda Civil e Junta Médica Municipal.
À época, o MP investigava o assedio moral contra agentes da Defesa Civil, que funcionava subordinada à Guarda Municipal. A acusação era de que os servidores, apesar de não terem a formação específica, eram obrigados a seguir uma rotina de exercícios militares.
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