A Prefeitura contabiliza 179 invasões a áreas públicas no município. Os espaços abrigam barracos que servem de moradia, são usados para cultivo de hortas, criação de animais, construção de muros ou como depósitos de materiais recicláveis.
Segundo Ismael Xavier, chefe do Setor de Fiscalização, são poucos os casos em que os terrenos são usados como moradia. “Existem hoje na Prefeitura apenas 15 processos judiciais para reintegração de posse e 164 processos administrativos para desocupação das áreas que possuem plantações.” No Jardim Vera Cruz existem cerca de dez pequenos terrenos usados pelos vizinhos para plantarem mandioca e outros alimentos. “Chegaram a plantar café numa das áreas.” Uma extensa área na rua Antônio Teixeira Andrade, no Jardim Palmeiras, é usada pelos vizinhos para depositar recicláveis, abrigar cavalos e até para fazer churrasco e estender roupas num varal improvisado.
A catadora de papelão Terezinha Rodrigues, 57, mora a um quarteirão do terreno e construiu no local há cerca de seis meses uma casinha de madeira para servir como minidepósito para as caixas de papelão, embalagens plásticas e ferro que recolhe nas ruas para vender. A moradora faz a coleta pelas ruas todas as terças-feiras e armazena os materiais durante 15 dias, até que o depósito de sucatas para o qual vende os produtos faça a recolha com caminhão. “Estava cheio de mato e eu acabei capinando para deixar os materiais. Cerquei a área com madeira e tranco com corrente e cadeado para não ficar aberto e entrar crianças.”
Segundo Ismael Xavier, as ações administrativas têm sido eficazes para a desocupação das áreas. A Prefeitura notifica os invasores e concede prazo de dez dias para que se retirem do espaço público. Se não cumprirem o prazo, estão sujeitos a multa de R$ 280 e o município realiza a limpeza ou aciona a Justiça caso haja moradores no local para conseguir a reintegração de posse. “A obrigação da Prefeitura é preservar a posse das áreas. A administração representa a população que é dona dos terrenos públicos; cada francano tem uma parcela em cada área.” Na última quarta-feira, 24, a Prefeitura realizou a limpeza de um terreno no Parque do Horto, onde o casal Alexandre Freitas e Michele vive. O município deve pedir a reintegração do terreno.
A Prefeitura mantém a fiscalização das áreas públicas invadidas. Se há construção de barracos para moradia, a Secretaria de Ação Social acompanha as famílias. Numa das ações para desocupar as áreas invadidas, famílias foram transferidas para casas populares do Jardim Santa Bárbara.
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