E-mail enviados em nome do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), com orientações de que quem não renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no prazo de 30 dias após o vencimento perderá o direito de dirigir, além de pagar multa, são falsos. Segundo o órgão, as informações transmitidas em correntes de e-mails pela internet são incorretas.
De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), não há prazo para renovar o documento. O motorista pode renovar a CNH a qualquer momento. Também não existe multa ou outra penalidade para o condutor que não fizer o procedimento logo após o prazo de validade.
O Detran reforçou, porém, que todo motorista tem 30 dias para utilizar a CNH após o vencimento. Caso seja pego dirigindo após esse prazo, a infração é gravíssima. A multa é no valor de R$ 191,54, além de computar sete pontos na carteira.
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