A secretaria municipal de Finanças deve concluir até a próxima segunda-feira a relação de contribuintes que no ano passado deixaram de quitar seus impostos e taxas, total ou parcialmente. Quem for notificado e não regularizar a situação será incluído na Dívida Ativa, que permite à Prefeitura fazer a cobrança por meios judiciais.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, conforme estabelece a legislação municipal, na semana que vem serão emitidas as primeiras notificações de “lembrete” aos contribuintes devedores.
Os mais de 130 mil carnês ou notificações que foram entregues em dezembro - englobando IPTU, ISS e Taxas de Serviços, para aqueles contribuintes que tinham algum débito em aberto relativo a 2010 e anos anteriores -contêm uma guia adicional com o valor atualizado e prazo para pagamento. A data base estabelecida foi 15 de janeiro, o mesmo para o pagamento em cota única com o desconto de 10%.
Nestes casos, mesmo que o imposto esteja vencido, o contribuinte pode se livrar da Dívida Ativa procurando a Central de Atendimento ou os postos do Prefeitura Perto de Você. A dívida pode ser parcelada.
Já o pagamento do IPTU 2012, em conta única, com possibilidade desconto de 5% deve ser feito até o dia 15 de fevereiro. Informações: 3711-9100 ou dividaativa@franca.sp.gov.br.
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