O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou nesta semana o decreto que regulamenta o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS). O projeto foi criado com o intuito de estimular a produção e garantir a comercialização dos produtos da agricultura familiar voltado para todo o Estado.
O programa prevê que 30% das verbas estaduais destinadas à compra de alimentos deverão ser utilizadas para adquirir produtos oriundos da agricultura familiar, in natura e manufaturados. Alimentos como frutas, legumes e verduras serão usados na produção de refeições servidas em órgãos estaduais como hospitais públicos, presídios, escolas e instituições de amparo social, entre outras.
Os agricultores familiares deverão comparecer às Casas da Agricultura da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) para solicitar a expedição da Declaração de Conformidade ao PPAIS (DCONP). O programa tem duração de quatro anos.
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