Entra ano, sai ano, e a política nacional de Segurança Pública segue o seu samba de uma nota só: desarmamento. Quando a ideia foi importada para o Brasil pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, apresentou-se como se fosse a panaceia para todos os males. Resolveria a criminalidade, homicídios, unha encravada e mau hálito.
Em 1997, o porte ilegal de arma de fogo, até então simples contravenção, foi transformado em crime. As exigências para a compra e o porte de armas foram ampliadas e foi criado o Sinarm, que prometia centralizar todos os registros de armas do País. Anos passaram e nenhum efeito positivo foi sentido; muito pelo contrário, a criminalidade cresceu assustadoramente e o Brasil atingiu a inaceitável e assustadora marca de 50 mil homicídios por ano.
Em 2003, foi vez da lei 10.826/03, famigerado “Estatuto do Desarmamento”. Foi aprovado em época de “mensalão” e sob falso clamor popular, como ficaria provado em 2005. O porte de armas foi proibido e a simples compra de um 22 se tornou exercício de paciência para vencer a burocracia imposta.
Para os mais humildes e mais pobres o direito acabou, uma vez que os custos e as exigências tornaram-se absolutamente impeditivas. Como previsto na lei, veio o referendo de 2005 e lá, com debate amplo, começou a ficar claro como agiriam os desarmamentistas, mudando seus argumentos sobre a proposta a cada derrocada de tese anterior, culminando no discurso do então Ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, de que o desarmamento, reconhecidamente, não tiraria as armas dos bandidos!
A declaração, claro, foi amplamente utilizada por quem se contrapõe ao ideal entreguista. Era a primeira confissão. Mesmo com o resultado inequívoco do referendo, o governo não desistiu de seu intento de impossibilitar que o cidadão tenha uma arma para sua defesa. Vieram as campanhas “voluntárias” de entrega de armas, quando se criou mais um discurso, uma nova cor para os camaleões: a entrega de armas impossibilitaria que caíssem em mãos erradas, ou seja, dos bandidos.
A contra-argumentação foi rápida e certeira. Se o governo afirma que o cidadão não deve ter uma arma para que não seja roubada, assina sua incapacidade para fazer cumprir a lei, para proteger o cidadão. Estava-se dizendo ao cidadão que ele estava (como está) indefeso pelas forças do Estado e, ainda assim, pedindo-lhe que abrisse mão de seu único meio de tentar defender-se por seus próprios meios.
Não bastasse isso, desarmando-se o cidadão comum, qual a garantia que o Estado poderia dar de que os criminosos não continuariam a se abastecer no contrabando? Nenhuma! Nossas fronteiras são território livre para o comércio ilegal de armas e munições, até mesmo com serviço de “delivery”, entregando-se no Brasil uma arma ilegal comprada no exterior com um simples telefonema. Lá se foi mais uma cor, mas eles não desistem.
Agora, baseiam a campanha de desarmamento, ou melhor, de convencimento, em argumento plenamente emocional: acidentes com crianças. Outra cor opaca, sem nenhuma transparência ou brilho.
Baseados em dados e pesquisas robustas, já demonstramos a incapacidade do desarmamento em impedir esses tristes (e felizmente, isolados) episódios.
Há, então, que se perguntar: se desarmamento não combate o crime, não diminui homicídios, não desarma criminosos e não garante que acidentes deixem de acontecer, qual será a próxima cor a ser usada pelos camaleões do desarmamento? Que tal a verdade?
Bene Barbosa
Especialista em Segurança Pública e presidente do Movimento Viva Brasil
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